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Legislação

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Leis

Número: 2.107/2018 /2018

“INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO
AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: 2.104/2018 /2018

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ESTABELECER COM O
GOVERNO DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL GESTÃO ASSOCIADA
PARA A PRESTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO,
PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
SANEAMENTO BÁSICO, INTEGRADOS
PELAS INFRAESTRUTURAS,
INSTALAÇÕES OPERACIONAIS E
SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO,
NO MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Leis

Número: 2.103/2018 /2018

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DISTRIBUIR PRÊMIOS
AOS PARTICIPANTES DA CORRIDA
DO TRABALHADOR E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.101/2018 /2018

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAL NO
ORÇAMENTO ANUAL DE 2018 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.099/2018/2018

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DISTRIBUIR PRÊMIOS
AOS PARTICIPANTES DA CORRIDA DA
MULHER E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.096/2018 /2018

“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2018 E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1.632/2018/2018

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA
PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA O
EXERCÍCIO DE 2019, E ATUALIZAÇÃO
DOS ANEXO I E II REFERENTE AOS
IMÓVEIS URBANOS E RURAIS DE
IGUATEMI, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.”

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Decretos

Número: 1.628/2018/2018

LAUDO DE AVALIAÇÃO

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Decretos

Número: 1.626/2018

“DISCIPLINA O CALENDÁRIO DE RECESSO E FÉRIAS COLETIVAS 2018/2019 DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.625/2018 /2018

“ATUALIZA OS VALORES DAS
MODALIDADES DE LICITAÇÃO NOS
TERMOS DO DECRETO FEDERAL
9.412/2018”.

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Decretos

Número: 1.624/2018/2018

“DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS
AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E
PATRIMONIAL E A ELABORAÇÃO DOS
BALANÇOS GERAIS DO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI-MS, REFERENTE AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.623/2018/2018

“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO
DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
E NÃO PROCESSADOS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.613/2018/2018

“NOMEIA COMISSÃO DE
LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE
INTERVENÇÕES NOS CANTEIROS
DAS VIAS PÚBLICAS E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1.612/2018 /2018

ERRATA AO DECRETO Nº 1.612/2018

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Decretos

Número: 1.606/2018/2018

“ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO
DECRETO Nº 1.489/2017, QUE DISPÕE
SOBRE O USO DE VEÍCULOS OFICIAIS
DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.605/2018/2018

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO
DA UFMI - UNIDADE FISCAL DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI–MS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.592/2018 /2018

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO
DA UFMI - UNIDADE FISCAL DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI–MS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.591/2018/2018

REGULAMENTA O INCENTIVO
FINANCEIRO DE QUALIDADE DA SAÚDE
DE QUE TRATA A LEI Nº 2.112/2018 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1.590/2018 /2018

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO
DA UFMI - UNIDADE FISCAL DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI–MS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.580/2018/2018

“ALTERA PROVISORIAMENTE O
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.578/2018 /2018

“ALTERA DISPOSITIVOS DO
DECRETO Nº 1.569/2018 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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Decretos

Número: 1.576/2018/2018

“REGULAMENTA O PROGRAMA DE
INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI – PROGRIDE, CRIADO PELA
LEI MUNICIPAL N.2.107/2018, DE 23
DE MAIO DE 2018.“

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Decretos

Número: 1.572/2018/2018

“DECLARA SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.572/2018/2018

“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.569/2018/2018

“ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA O
CONCESSÃO DO PRÊMIO DE INCENTIVO À
PRODUTIVIDADE FISCAL E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1.567/2018 /2018

“NOMEIA MEMBRO SUBSTITUTO DA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE
DEFESA CIVIL - COMDEC.”

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Decretos

Número: 1.562/2018 /2018

“ALTERA O ART. 9º DO DECRETO Nº
1.525/2017 E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1.561/2018/2018

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA
UFMI - UNIDADE FISCAL DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI–MS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.558/2018 /2018

“COMPOSIÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, PRIMEIRA
INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.548/2018 /2018

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA
UFMI - UNIDADE FISCAL DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI–MS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.539/2018/2018

“CONSIDERA FACULTATIVO O
PONTO NO DIA QUE ESPECIFICA,
LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

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Decretos

Número: 1.538/2018 /2018

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS
PREGOEIROS OFICIAIS E EQUIPE DE
APOIO PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO, PARA A
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS
NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MUNICIPAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.534/2018/2018

“ALTERA O ART. 6º DO DECRETO Nº
1.525/2017, QUE DISPÕE SOBRE AS
DATAS DE VENCIMENTO PARA
PAGAMENTO DO IPTU E DA TAXA DE
SERVIÇO DE COLETA E DE REMOÇÃO DE
LIXO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2018”.

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Decretos

Número: 1.530/2018 /2018

CONSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1.529/2018/2018

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA
UFMI - UNIDADE FISCAL DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI–MS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Leis

Número: 2.170/2018/2018


“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.166/2018/2018

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.163/2018/2018

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.162/2018/2018

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.158/2018/2018

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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