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Legislação

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Portarias

Número: 013/2016

“DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Portarias

Número: 012/2016

“DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Portarias

Número: 011/2016

“DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Portarias

Número: 010/2016

“DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Portarias

Número: 009/2016

“DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Número: 008/2016

“DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Portarias

Número: 007/2016

“DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETOR DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Portarias

Número: 006/2016

“DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Portarias

Número: 005/2016

“CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO”.

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Portarias

Número: 004/2016

“CONCEDE LICENÇA À SERVIDORA GESTANTE QUE ESPECIFICA”.

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Portarias

Número: 003/2016


“DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Portarias

Número: 002/2016

“NOMEIA OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA”.

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Portarias

Número: 001/2016

“NOMEIA OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA”.

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Leis

Número: ERRATA/1931/2015

NO ART. 1º, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.931/2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DO DIA 29/12/2015, EDIÇÃO Nº 1.502, ONDE

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Leis

Número: ERRATA/1833/2015

NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.833/2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DO DIA 07/05/2015, EDIÇÃO Nº 1.339, ONDE LÊ-SE: 44905100 – Obras e Instalações R$ 35.576,00, LEIA-SE: 33903900 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 35.576,00.

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Leis

Número: ERRATA/076/2015

NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 076/2015, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DO DIA 14/12/2015, EDIÇÃO Nº1 492, ONDE LÊ-SE:

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Leis

Número: 1932/2015


“TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTAS DE SEGURANÇA E DE CADEIRAS DE ESPERA E A DISPONIBILIZAÇÃO DE SENHAS NÚMÉRICAS DE ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE IGUATEMI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

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Leis

Número: 1931/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: 1930/2015


“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1929/2015


“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: 1928/2015


“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA PARA REPASSE DE RECURSOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1927/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE QUE ESPECIFICA PARA REPASSE DE RECURSOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1926/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1925/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1924/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1923/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1922/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1921/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1920/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1919/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1918/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1917/2015


“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1916/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1915/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1914/2015


“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1913/2015


“AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE IGUATEMI - ACINI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1912/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1911/2015


“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1910/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1909/2015


“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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