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Legislação

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Decretos

Número: 1.854/2020/2020

DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS
PARA O PAGAMENTO DE PARCELA EXTRA AOS
AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decretos

Número: 1.846/2020 /2020

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO
DA UFMI - UNIDADE FISCAL DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI–MS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.841/2020 /2020

“DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS
AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E
PATRIMONIAL E A ELABORAÇÃO DAS
PRESTAÇÕES DE CONTAS DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI-MS, REFERENTE AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.836/2020 /2020

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO
DA UFMI - UNIDADE FISCAL DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI–MS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.826/2020 /2020

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO
DA UFMI - UNIDADE FISCAL DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI–MS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.823/2020 /2020

“APROVA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO E A
TABELA DE TEMPORALIDADE DOS
DOCUMENTOS DAS ATIVIDADES-MEIO,
PRODUZIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER
EXECUTIVO DE IGUATEMI”.

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Decretos

Número: 1.820/2020 /2020

“DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DAS
MEDIDAS ADOTADAS PARA ENFRENTAMENTO À
COVID-19 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

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Decretos

Número: 1.810/2020 /2020

“PRORROGA O VENCIMENTO DA
PARCELA ÚNICA E PRIMEIRA PARCELA
DO IPTU E DA TAXA DE LIXO DE QUE
TRATA O DECRETO Nº 1.729/2019”.

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Decretos

Número: 1.806/2020/2020

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO
DA UFMI - UNIDADE FISCAL DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI–MS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.801/2020 /2020

“ALTERA O ART. 11 DO DECRETO Nº
1.729/2019 E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1.800/2020 /2020

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO E
ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS DE
ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

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Decretos

Número: 1.790/2020/2020

“DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE
ALIMENTAÇÃO E ACADEMIAS DE
GINÁSTICAS DURANTE O ENFRENTAMENTO
À COVID-19 E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.”

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Decretos

Número: 1.782/2020 /2020

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO
DA UFMI - UNIDADE FISCAL DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI–MS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.778/2020 /2020

“ESTABELECE OS CÓDIGOS DE CLASSIFICAÇÃO DE
DOCUMENTOS DE ARQUIVO DOS ÓRGÃOS E DAS
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA,
AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER
EXECUTIVO DE IGUATEMI”.

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Decretos

Número: 1.777/2020 /2020

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ARQUIVOS
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E IGUATEMI”.

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Decretos

Número: 1.776/2020/2020

“INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
DE DOCUMENTOS DO MUNICÍPIO E
IGUATEMI”.

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Decretos

Número: 1.773/2020/2020

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BARREIRA
SANITÁRIA NAS VIAS DE ACESSO AO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1.765/2020 /2020

“DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE
PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IGUATEMI E
DEFINE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E
ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.”

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Decretos

Número: 1.764/2020/2020

“PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DOS
ALVARÁS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

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Decretos

Número: 1.759/2020/2020

“REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DO
DECRETO Nº 1.758/2020.”

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Decretos

Número: 1.758/2020/2020

REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DO
DECRETO Nº 1.755/2020 E ESTABELECE
MEDIDAS EXCEPCIONAIS, DE CARÁTER
TEMPORÁRIO, RESTRITIVAS ÀS
ATIVIDADES QUE MENCIONA E DÁ
PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.751/2020/2020

“DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE
PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL
DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.75/2020/2020

“ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº
1.755/2020, QUE DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA E TOQUE DE RECOLHER NO
MUNICÍPIO.”

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Decretos

Número: 1.747/2020/2020

“HOMOLOGA LAUDO DE
AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA”.

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Decretos

Número: 1.746/2020/2020

“NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
PARA O FIM QUE ESPECIFICA”.

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Decretos

Número: 1.745/2020 /2020

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO
DA UFMI - UNIDADE FISCAL DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI–MS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.742/2020/2020

“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO
DE RESTO A PAGAR NÃO
PROCESSADO DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES”.

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Decretos

Número: 1.741/2020 /2020

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO
DA UFMI - UNIDADE FISCAL DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI–MS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.736/2020/2020

“HOMOLOGA LAUDO DE
AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA”.

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Leis

Número: Orçamento Programa -/2019

Orçamento Programa - Exercício de 2019
FICHAS DA DESPESA

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Decretos

Número: IPTU/2019/2019

Concurso de prêmios, toda pessoa física ou jurídica,
proprietária ou não de imóveis, portadora de cupom relacionado à imóvel predial ou territorial, doravante denominado
PARTICIPANTE

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Leis

Número: ANEXO ÚNICO – LEI 2./2019

ANEXO I - LEI 1.541/2009 – ORGANOGRAMA DA PREFEITURA

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Leis

Número: Anexo II – Lei nº 2./2019

MEMORIAL DESCRITIVO

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Leis

Número: 2.247/2019/2019

“ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº
1.728/2013”.

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Leis

Número: 2.246/2019/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.245/2019/2019

“AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AO MOTO
CLUBE IGUATEMI E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.244/2019 /2019

“ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº
1.392/2007”.

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Leis

Número: 2.243/2019 /2019

“DECLARA DE UTILIDADE
PÚBLICA MUNICIPAL A
ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA”.

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Leis

Número: 2.242/2019/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO
PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.241/2019/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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