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Legislação

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Leis

Número: 2.262/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

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Leis

Número: 2.261/2020

“DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS
AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.260/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.259/2020

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº
2.149/2018”.

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Leis

Número: 2.258/2020

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
ANUAL DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.257/2020

“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2020 E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.256/2020

“ALTERA O LIMITE PARA
ABERTURA DE CRÉDITOS
SUPLEMENTARES DE QUE TRATA
A LEI Nº 2.226/2019”.

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Leis

Número: 2.255/2020

“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2020 E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.254/2020

“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2020 E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.253/2020

“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
ANUAL DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.252/2020

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
ANUAL DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.251/2020

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) AOS
CONTRIBUINTES VINCULADOS ÀS UNIDADES
CONSUMIDORAS ENQUADRADAS NA TARIFA
SOCIAL”.

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Leis

Número: 2.250/2020

“AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO PADRE
ALBERTINO E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.249/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DISTRIBUIR
PREMIAÇÃO ÀS VENCEDORAS DA
CORRIDA DA MULHER E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.248/2020

“INSTITUI PROIBIÇÃO À CONCESSIONÁRIA
PRESTADORA DE SERVIÇO DE
FORNECIMENTO DE ÁGUA, SANESUL, DE
COBRAR TARIFA BÁSICA DE CONSUMO, OU
DE ADOTAR PRÁTICAS SIMILARES NO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1838/2020/2020

Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.

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Decretos

Número: 1837/2020/2020

Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.

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Decretos

Número: 1832/2020/2020

Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.

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Decretos

Número: 1827/2020/2020

Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.

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Decretos

Número: 1812/2020/2020

Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências

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Decretos

Número: 1802/2020/2020

Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.

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Decretos

Número: 1795/2020 656/2020/2020

Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências

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Decretos

Número: 1.866/2021 /2020

"NOMEIA A COORDENADORIA
MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.862/2020/2020

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA
PLANTA GENÉRICA DE VALORES, E
ATUALIZAÇÃO DO ANEXO I E II
REFERENTE AOS IMÓVEIS URBANOS E
RURAIS DE IGUATEMI, PARA O
EXERCÍCIO DE 2021.”

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Decretos

Número: 1.860/2020 /2020

“NOTIFICA DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO
DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DA
TAXA DE SERVIÇO DE COLETA E DE
REMOÇÃO DE LIXO RELATIVO AO
EXERCÍCIO DE 2021, DISPÕE SOBRE
DESCONTOS, FORMAS E PRAZOS DE
PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.856/2020 /2020

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO
DA UFMI - UNIDADE FISCAL DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI–MS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.853/2020 /2020

ERRATA AO DECRETO.

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Decretos

Número: 1.847/2020/2020

“NOMEIA COMISSÃO TÉCNICA DO
PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSO À
MORADIA ATRAVÉS DE LOTES SOCIAIS
URBANIZADOS E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1.844/2020/2020

“INSTITUI A TRANSIÇÃO DE
MANDATO NO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI, ESTADO DE MATO DO
SUL, DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO
DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE
GOVERNO, DEFINE SEU
FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.835/2020 /2020

“CONSIDERA FACULTATIVO O
PONTO NO DIA QUE ESPECIFICA E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1.831/2020/2020

“CONSIDERA FACULTATIVO O
PONTO NO DIA QUE ESPECIFICA E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1.823/2020 /2020

TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATEMI.

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Decretos

Número: 1.816/2020/2020

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO
DA UFMI - UNIDADE FISCAL DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI–MS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.808/2020 /2020

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU
MÁXIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, LOTADOS NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, EM RAZÃO DE
PRESTAREM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A
PACIENTES SUSPEITOS OU PORTADORES DO
CORONAVÍRUS”.

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Decretos

Número: 1.807/2020/2020

“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZO DE
VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº
001/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.805/2020 /2020

“DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS
DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

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Decretos

Número: 1.804/2020/2020

Reclassifica a destinação de
recurso detalhada no Anexo Único da
Lei nº 2.257/2020, que trata da
Abertura de Crédito Adicional
Especial.

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Decretos

Número: 1.803/2020/2020

“RECLASSIFICA A DESTINAÇÃO DE RECURSO
DETALHADA NO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº
2.257/2020, QUE TRATA DA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.

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Decretos

Número: 1.792/2020 /2020

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO
DA UFMI - UNIDADE FISCAL DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI–MS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.791/2020/2020

“PRORROGA MEDIDAS DE
ENFRENTAMENTO À COVID-19 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

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