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“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE ANJOS DA RUA DE
IGUATEMI E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.
“DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL
NAMORO SEM VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO
MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA
UFMI - UNIDADE FISCAL DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI–MS
PARA O MÊS DE JANEIRO DE
2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
“NOTIFICA DO LANÇAMENTO DAS TAXAS
DE PODER DE POLÍCIA, REGULAMENTA AS
NORMAS DE LICENCIAMENTO PARA AS
ATIVIDADES DE ACORDO COM O ANEXO I
DA RESOLUÇÃO CGSIM Nº 51 DE 11 DE
JUNHO DE 2019, E LEI FEDERAL Nº 13.874,
DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 E DECRETO
MUNICIPAL Nº 1958/2021, PARA O
EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
DECRETO Nº 1.980/2021
“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM
TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI-MS, AFETADO POR ESTIAGEM –
COBRADE 1.4.1.1.0”.
“DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS
AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E
PATRIMONIAL E A ELABORAÇÃO DAS
PRESTAÇÕES DE CONTAS DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI-MS, REFERENTE AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021,
ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“NOMEIA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO
DO CONCURSO TRIBUTOS PREMIADOS E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
CONSTITUI A COMISSÃO PARA
AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS RURAIS DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
LAUDO DE AVALIAÇÃO
“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO
DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES”.
“DECLARA SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI-MS AFETADAS POR
TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA,
GRANIZO – COBRADE 1.3.2.1.3”.
“DECLARA SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI-MS AFETADAS POR
TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA,
VENDAVAL – COBRADE 1.3.2.1.5”.
“CONSIDERA FACULTATIVO O
PONTO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE
DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA E DEFINE
A CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE BAIXO
RISCO OU BAIXO RISCO “A” PARA FINS DE
DISPENSA DA EXIGÊNCIA DO ALVARÁ DE
LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E DEMAIS
LICENCIAMENTOS MUNICIPAIS, CONFORME A LEI
FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO 2019,
QUE INSTITUIU A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA
LIBERDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE AS
REGRAS A SEREM SEGUIDAS PARA DISPENSA DE
CONSULTA PRÉVIA E LICENÇAS MUNICIPAIS DE
FUNCIONAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR
INDIVIDUAL, EM CONSONÂNCIA COM A LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 E
RESOLUÇÃO CGSIM N° 51/2019, DEFINE A
CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
DE MÉDIO RISCO OU BAIXO RISCO B E
ATIVIDADES DE ALTO RISCO, REGULAMENTA A
CONCESSÃO DAS INSCRIÇÕES E DAS LICENÇAS
PARA FUNCIONAMENTO, LICENÇAS PARA
FUNCIONAMENTO PROVISÓRIAS E DISPENSAS
DAS LICENÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE O RETORNO INTEGRAL
DAS AULAS PRESENCIAIS NAS
ESCOLAS/CENTROS DE EDUCAÇÃO DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE
IGUATEMI-MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE A
ATUALIZAÇÃO DA UFMI -
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI–MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
“CRIA E NOMEIA A COMISSÃO
MUNICIPAL DE PODA DE ÁRVORES E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO
COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DA
IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO VOLTA ÀS AULAS
- IGUATEMI-MS”.
TERMO DE ESCOLHA E RESPONSABILIDADE
“DISPÕE SOBRE A
ATUALIZAÇÃO DA UFMI -
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI–MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
“HOMOLOGA AS ATAS NOS 001/2021 E
002/2021, DO CONSELHO MUNICIPAL
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -
CODECON, E AUTORIZA A
IMPLEMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS ÀS
EMPRESAS CONTEMPLADAS, NOS
TERMOS DA LEI Nº 2.107/2018”.
LAUDO DE AVALIAÇÃO
“NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
PARA O FIM QUE ESPECIFICA”.
“REGULAMENTA A INCIDÊNCIA DO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE
QUALQUER NATUREZA - ISSQN NAS
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE
CONSTRUÇÃO CIVIL, HIDRÁULICA OU
ELÉTRICA E OUTRAS OBRAS
SEMELHANTES E DEMAIS SERVIÇOS DE
ENGENHARIA, PREVISTAS NOS
SUBITENS 7.02 E 7.05 DA LISTA DE
SERVIÇOS CONSTANTE DO ART. 53 DA
LEI COMPLEMENTAR N° 056, DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
“NOMEIA COMISSÃO DE
RECEBIMENTO DE OBRAS DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS”.
“NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
– CODECON E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
“NOMEIA MEMBROS SUBSTITUTOS
DO CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE”.
“ALTERA OS PRAZOS DE
VENCIMENTO DOS ALVARÁS, DO
IPTU E DA TAXA DE SERVIÇO DE
COLETA E DE REMOÇÃO DE LIXO DO
EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
“DISPÕE SOBRE A
ATUALIZAÇÃO DA UFMI -
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI–MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
“NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
DEFESA DO MEIO AMBIENTE”.
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO
DAS MEDIDAS ESTABELECIDAS NO
DECRETO Nº 1.871/2021 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
“DISPÕE SOBRE A
ATUALIZAÇÃO DA UFMI -
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI–MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES”.
DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS
PARA O PAGAMENTO DE PARCELA EXTRA AOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A
FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS
LEIS 1.548/2010 E 1.753/2013 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“NOMEIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DO
COMITÊ GESTOR DO PLANO DE
BIOSSEGURANÇA DA EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
NOMEAÇÃO DA COMISSÃO
ORGANIZADORA DO PROCESSO
SELETIVO Nº 001/2021 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS
NORMAS DE ENFRENTAMENTO À COVID19 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”