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Legislação

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Decretos

Número: 1.920/2021/2021

“DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO
ORDINÁRIA DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.919/2021 /2021

NOMEIA COMISSÃO DE
LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE
INTERVENÇÕES NOS CANTEIROS DAS
VIAS PÚBLICAS E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1.918/2021 /2021

“DISPÕE SOBRE A
ATUALIZAÇÃO DA UFMI -
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI–MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.914/2021/2021

“HOMOLOGA LAUDO DE
AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA”.

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Decretos

Número: 1.913/2021/2021

“PRORROGA O PRAZO DE
ADESÃO AO PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
FISCAL – REFIS CRIADO PELA
LEI COMPLEMENTAR Nº
106/2021.”

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Decretos

Número: 1.911/2021 /2021

“DISPÕE SOBRE A
ATUALIZAÇÃO DA UFMI -
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI–MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.910/2021 /2021

“REGULAMENTA O TRATAMENTO
FAVORECIDO, DIFERENCIADO E
SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS
E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS,
SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE
IGUATEMI”.

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Decretos

Número: 1.909/2021/2021

“NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.906/2021 /2021

“REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE
LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A
TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS INTER VIVOS
- ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.905/2021/2021

“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
CMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.902/2021 /2021

“NOMEIA ORDENADORA DE
DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

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Decretos

Número: 1.899/2021/2021

“CONSIDERA FACULTATIVO O
PONTO NO DIA QUE ESPECIFICA E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1.896/2021 /2021

“NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
CONTRIBUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.895/2021/2021

“NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL - COMDRI
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.893/2021/2021

"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO
ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS
ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"

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Decretos

Número: 1.892/2021 /2021

“ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO
NO 1860/2020”.

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Decretos

Número: 1.891/2021/2021

“DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DOS
CRÉDITOS AUTORIZADOS PELA LEI Nº
2.312/2021.”

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Decretos

Número: 1.888/2021/2021

“NOMEIA MEMBRO SUBSTITUTO
DA COMISSÃO DO FUNDO DE
INVESTIMENTO SOCIAL – FIS.”

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Decretos

Número: 1.884/2021 /2021

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU
MÁXIMO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, LOTADOS NA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE, EM RAZÃO DE
PRESTAREM SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A
PACIENTES SUSPEITOS OU PORTADORES DO
CORONAVÍRUS”.

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Decretos

Número: 1.882/2021/2021

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS
PREGOEIROS OFICIAIS E EQUIPE DE
APOIO PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO, PARA A
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
COMUNS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.880/2021/2021

“ATRIBUI PODER DE POLÍCIA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.879/2021/2021

CONSIDERA FACULTATIVO O
PONTO NOS DIAS QUE ESPECIFICA
E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1.878/2021 /2021

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO
DA UFMI - UNIDADE FISCAL DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI–MS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.874/2021/2021

“NOMEIA DIRETOR DO
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE
TRÂNSITO E TRANSPORTE – DEMTRAT
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.872/2021/2021

“NOMEIA MEMBROS SUBSTITUTOS
DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL.”

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Decretos

Número: 1.871/2021/2021

“DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS
NORMAS DE ENFRENTAMENTO À COVID19 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

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Decretos

Número: 1.870/2021/2021

“ESTABELECE HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1.869/2021/2021

“ESTABELECE TOQUE DE RECOLHER NO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

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Decretos

Número: 1.867/2021 /2021

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS
PREGOEIROS OFICIAIS E EQUIPE DE
APOIO PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO, PARA A
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
COMUNS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.864/2021 /2021

“NOMEIA OS ORDENADORES DE
DESPESAS DAS ÁREAS QUE
ESPECIFICA.”

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Decretos

Número: 1.619/2021/2021

“NOMEIA COMISSÃO DE
LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE
INTERVENÇÕES NOS CANTEIROS DAS
VIAS PÚBLICAS E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1.369/2021/2021

“INSTITUI O PLANO PLURIANUAL –
PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: 074/2021/2021

PROJETO LEI 074/2021 2380/2021

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Atos Financeiros

Número: 0002/2021/2021

CONDECON

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Atos Financeiros

Número: 0001/2021/2021

CODECON

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Decretos

Número: XXX/2021/2021

Regulamenta a incidência do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN nas
prestações de serviços de construção civil,
hidráulica ou elétrica e outras obras
semelhantes e demais serviços de
engenharia, previstas nos subitens 7.02 e
7.05 da Lista de Serviços constante do art.
53 da Lei Complementar n° 056, de 21 de
dezembro de 2012, e dá outras providências.

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Decretos

Número: DECRETO MUNICIPAL N/2021

ANEXO III - TABELA DE GRAU DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS - NÍVEL DE RISCO I

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Leis

Número: 2.394/2021 /2021

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS
VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI-MS.

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Leis

Número: 2.392/2021/2021

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGUATEMI/MS.

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Leis

Número: 2.390/2021/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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