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Decretos

Número: 1.959/2021/2021

“CONSIDERA FACULTATIVO O
PONTO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1.958/2021 /2021

“INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE
DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA E DEFINE
A CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE BAIXO
RISCO OU BAIXO RISCO “A” PARA FINS DE
DISPENSA DA EXIGÊNCIA DO ALVARÁ DE
LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E DEMAIS
LICENCIAMENTOS MUNICIPAIS, CONFORME A LEI
FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO 2019,
QUE INSTITUIU A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA
LIBERDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE AS
REGRAS A SEREM SEGUIDAS PARA DISPENSA DE
CONSULTA PRÉVIA E LICENÇAS MUNICIPAIS DE
FUNCIONAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR
INDIVIDUAL, EM CONSONÂNCIA COM A LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 E
RESOLUÇÃO CGSIM N° 51/2019, DEFINE A
CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
DE MÉDIO RISCO OU BAIXO RISCO B E
ATIVIDADES DE ALTO RISCO, REGULAMENTA A
CONCESSÃO DAS INSCRIÇÕES E DAS LICENÇAS
PARA FUNCIONAMENTO, LICENÇAS PARA
FUNCIONAMENTO PROVISÓRIAS E DISPENSAS
DAS LICENÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.957/2021/2021

“DISPÕE SOBRE O RETORNO INTEGRAL
DAS AULAS PRESENCIAIS NAS
ESCOLAS/CENTROS DE EDUCAÇÃO DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE
IGUATEMI-MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.949/2021 /2021

“DISPÕE SOBRE A
ATUALIZAÇÃO DA UFMI -
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI–MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.948/2021/2021

“CRIA E NOMEIA A COMISSÃO
MUNICIPAL DE PODA DE ÁRVORES E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1.946/2021 /2021

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO
COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DA
IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO VOLTA ÀS AULAS
- IGUATEMI-MS”.

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Decretos

Número: 1.938/2021/2021

TERMO DE ESCOLHA E RESPONSABILIDADE

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Decretos

Número: 1.933/2021/2021

“DISPÕE SOBRE A
ATUALIZAÇÃO DA UFMI -
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI–MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.929/2021/2021

“HOMOLOGA AS ATAS NOS 001/2021 E
002/2021, DO CONSELHO MUNICIPAL
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -
CODECON, E AUTORIZA A
IMPLEMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS ÀS
EMPRESAS CONTEMPLADAS, NOS
TERMOS DA LEI Nº 2.107/2018”.

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Decretos

Número: 1.908/2021/2021

LAUDO DE AVALIAÇÃO

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Decretos

Número: 1.908/2021/2021

“NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
PARA O FIM QUE ESPECIFICA”.

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Decretos

Número: 1.907/2021/2021

“REGULAMENTA A INCIDÊNCIA DO
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE
QUALQUER NATUREZA - ISSQN NAS
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE
CONSTRUÇÃO CIVIL, HIDRÁULICA OU
ELÉTRICA E OUTRAS OBRAS
SEMELHANTES E DEMAIS SERVIÇOS DE
ENGENHARIA, PREVISTAS NOS
SUBITENS 7.02 E 7.05 DA LISTA DE
SERVIÇOS CONSTANTE DO ART. 53 DA
LEI COMPLEMENTAR N° 056, DE 21 DE
DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.904/2021/2021

“NOMEIA COMISSÃO DE
RECEBIMENTO DE OBRAS DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS”.

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Decretos

Número: 1.903/2021 /2021

“NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
– CODECON E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.901/2021/2021

“NOMEIA MEMBROS SUBSTITUTOS
DO CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE”.

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Decretos

Número: 1.898/2021/2021

“ALTERA OS PRAZOS DE
VENCIMENTO DOS ALVARÁS, DO
IPTU E DA TAXA DE SERVIÇO DE
COLETA E DE REMOÇÃO DE LIXO DO
EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

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Decretos

Número: 1.897/2021 /2021

“DISPÕE SOBRE A
ATUALIZAÇÃO DA UFMI -
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI–MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.894/2021 /2021

“NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
DEFESA DO MEIO AMBIENTE”.

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Decretos

Número: 1.886/2021/2021

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO
DAS MEDIDAS ESTABELECIDAS NO
DECRETO Nº 1.871/2021 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

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Decretos

Número: 1.885/2021 /2021

“DISPÕE SOBRE A
ATUALIZAÇÃO DA UFMI -
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI–MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.884/2021 /2021

“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES”.

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Decretos

Número: 1.883/2021/2021

DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS
PARA O PAGAMENTO DE PARCELA EXTRA AOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decretos

Número: 1.881/2021/2021

“DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A
FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS
LEIS 1.548/2010 E 1.753/2013 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.877/2021/2021

“NOMEIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.875/2021 /2021

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DO
COMITÊ GESTOR DO PLANO DE
BIOSSEGURANÇA DA EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1.873/2021 /2021

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
NOMEAÇÃO DA COMISSÃO
ORGANIZADORA DO PROCESSO
SELETIVO Nº 001/2021 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1.871/2021/2021

“DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS
NORMAS DE ENFRENTAMENTO À COVID19 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

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Decretos

Número: 1.863/2021/2021

“CONSTITUI A COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: QDD/2020/2020

FICHAS DA DESPESA

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Editais

Número: Listagem de Eliminaç/2020

Listagem de Eliminação de Documentos.

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Editais

Número: Listagem de Eliminaç/2020

Listagem de Eliminação de Documentos

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Editais

Número: Listagem de Eliminaç/2020

Listagem de Eliminação de Documentos

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Decretos

Número: Listagem de Eliminaç/2020

TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATEMI

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Leis

Número: 2289/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.310/2020

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
OSSÁRIO NO CEMITÉRIO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Leis

Número: 2.309/2020

“INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL"
PARA A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A
CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DEPARTAMENTAL
E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E
DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

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Leis

Número: 2.308/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

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Leis

Número: 2.307/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.306/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

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Leis

Número: 2.305/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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