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Legislação

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Leis

Número: 2.452/2023

“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
ANUAL DE 2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.451/2023

“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
ANUAL DE 2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.450/2023

“ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 2.176/2019,
QUE DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE
FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS E/OU
DROGARIAS E ESTABELECE O PLANTÃO
OBRIGATÓRIO”.

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Leis

Número: 2.449/2023

“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL
NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGUATEMI/MS”.

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Leis

Número: 2.449/2023

“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL
NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
IGUATEMI/MS”.

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Leis

Número: 2.448/2023

“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
ANUAL DE 2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.447/2023

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO
ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Lei Complementar

Número: 121/2023

“INSTITUI O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL –
REFIS/2022 E ESTABELECE NORMAS DE
PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE
CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei Complementar

Número: 120/2023

“CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS
E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: LEI Nº 2.431/2022/2022


“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: LEI Nº 2.430/2022/2022


“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: LEI Nº 2.429/2022/2022

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: LEI Nº 2.428/2022/2022


“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: LEI Nº 2.427/2022/2022


“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: LEI Nº 2.426/2022 /2022


“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO
ORÇAMENTO ANUAL DE 2022 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: LEI Nº 2.425/2022/2022


“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO
ORÇAMENTO ANUAL DE 2022 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: LEI Nº 2.424/2022 /2022


“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES E
ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE
2022 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: LEI Nº 2.423/2022 /2022


“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO
ORÇAMENTO ANUAL DE 2022 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: LEI Nº 2.422/2022/2022

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A PROCEDER A DOAÇÃO DE ÁREA URBANA
PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE,
BEM COMO A DESAFETAÇÃO DE TRECHOS
DE VIAS PÚBLICAS COM A MESMA
DESTINAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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Leis

Número: LEI Nº 2.421/2022/2022


“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: LEI Nº 2.420/2022 /2022


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA
DE 2022 DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI - MS,
PARA FINS QUE ESPECIFICA.

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Leis

Número: LEI Nº 2.419/2022/2022

“DISPÕE SOBRE A CARREIRA E
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS, NA FORMA DO § 4º
E SEGUINTES DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL E LEI 11.350/2006, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: LEI Nº 2.417/2022 /2022


“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: LEI Nº 2.417/2022 /2022


“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: LEI Nº 2.416/2022/2022


“AUTORIZA DOAÇÃO À FUNDAÇÃO PIO XII
E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: LEI Nº 2.415/2022/2022


“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À
ESCOLA E A CAMPANHA AGOSTO LILÁS”.

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Leis

Número: LEI Nº 2.414/2022/2022


“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: LEI Nº 2.398/2022 /2022


“DISPÕE SOBRE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
DESTINADO AOS SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO DE IGUATEMI/MS, REVOGA A
LEI Nº 2.375/2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.’’

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Lei Complementar

Número: LEI COMPLEMENTAR Nº /2022


DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS,
CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

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Lei Complementar

Número: LEI COMPLEMENTAR Nº /2022


“ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 077/2015 E O ANEXO
III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2005”.

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Lei Complementar

Número: LEI COMPLEMENTAR Nº /2022

“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI-MS E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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Lei Complementar

Número: LEI COMPLEMENTAR Nº /2022

LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2022
“INSTITUI O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL –
REFIS/2022 E ESTABELECE NORMAS DE
PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE
CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: DECRETO Nº 2068 , DE/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: DECRETO Nº 2066 , DE/2022


Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: DECRETO Nº 2065 , DE/2022


Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: DECRETO Nº 2063/2022/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: ATA Nº 01/2022/2022

CODECON - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI.

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Lei Complementar

Número: ANEXO I – LEI COMPLE/2022


ANEXO I – TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL
TABELA 3 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL III – SERVIÇOS GERAIS, MANUTENÇÃO E TRANSPORTE

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Portarias

Número: 225/2022/2022

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE
SERVIDOR PARA EXERCER AS
FUNÇÕES DE LEILOEIRO
ADMINISTRATIVO, PARA ATUAR NO
PROCESSO LICITATÓRIO N.° 142/2022,
LEILÃO PÚBLICO N.° 001/2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Decretos

Número: 2043/2022/2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

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