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Legislação

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Leis

Número: 2.369/2021 /2021

“INSTITUI O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: 2.366/2021 /2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.358/2021/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.357/2021/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.355/2021/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE
LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE
PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.353/2021/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.350/2021/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.349/2021/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.348/2021 /2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.346/2021 /2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.344/2021 /2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.343/2021 /2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.342/2021 /2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.341/2021/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.340/2021 /2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.339/2021/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.338/2021 /2021

“CRIA GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES
VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE QUE FOREM DESIGNADOS PARA
ATUAR DIRETAMENTE NAS AÇÕES DE
VACINAÇÃO DE COMBATE AO COVID-19.”

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Leis

Número: 2.336/2021/2021

“ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº
2.282//2020”.

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Leis

Número: 2.334/2021 /2021

“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE ANJOS DA RUA DE
IGUATEMI E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.333/2021/2021

“DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL
NAMORO SEM VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 2.000/2022 /2021

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO
MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decretos

Número: 1.984/2021 /2021

“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA
UFMI - UNIDADE FISCAL DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI–MS
PARA O MÊS DE JANEIRO DE
2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.982/ 2021/2021

“NOTIFICA DO LANÇAMENTO DAS TAXAS
DE PODER DE POLÍCIA, REGULAMENTA AS
NORMAS DE LICENCIAMENTO PARA AS
ATIVIDADES DE ACORDO COM O ANEXO I
DA RESOLUÇÃO CGSIM Nº 51 DE 11 DE
JUNHO DE 2019, E LEI FEDERAL Nº 13.874,
DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 E DECRETO
MUNICIPAL Nº 1958/2021, PARA O
EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.980/2021 /2021

DECRETO Nº 1.980/2021
“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM
TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI-MS, AFETADO POR ESTIAGEM –
COBRADE 1.4.1.1.0”.

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Decretos

Número: 1.978/2021 /2021

“DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS
AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E
PATRIMONIAL E A ELABORAÇÃO DAS
PRESTAÇÕES DE CONTAS DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI-MS, REFERENTE AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021,
ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.977/2021 /2021

“NOMEIA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO
DO CONCURSO TRIBUTOS PREMIADOS E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1.975/2021/2021

CONSTITUI A COMISSÃO PARA
AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS RURAIS DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

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Decretos

Número: 1.969/2021/2021

LAUDO DE AVALIAÇÃO

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Decretos

Número: 1.968/2021 /2021

“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO
DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES”.

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Decretos

Número: 1.962/2021/2021

“DECLARA SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI-MS AFETADAS POR
TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA,
GRANIZO – COBRADE 1.3.2.1.3”.

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Decretos

Número: 1.961/2021 /2021

“DECLARA SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI-MS AFETADAS POR
TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA,
VENDAVAL – COBRADE 1.3.2.1.5”.

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Decretos

Número: 1.959/2021/2021

“CONSIDERA FACULTATIVO O
PONTO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1.958/2021 /2021

“INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE
DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA E DEFINE
A CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE BAIXO
RISCO OU BAIXO RISCO “A” PARA FINS DE
DISPENSA DA EXIGÊNCIA DO ALVARÁ DE
LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E DEMAIS
LICENCIAMENTOS MUNICIPAIS, CONFORME A LEI
FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO 2019,
QUE INSTITUIU A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA
LIBERDADE ECONÔMICA, DISPÕE SOBRE AS
REGRAS A SEREM SEGUIDAS PARA DISPENSA DE
CONSULTA PRÉVIA E LICENÇAS MUNICIPAIS DE
FUNCIONAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR
INDIVIDUAL, EM CONSONÂNCIA COM A LEI
COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123/2006 E
RESOLUÇÃO CGSIM N° 51/2019, DEFINE A
CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
DE MÉDIO RISCO OU BAIXO RISCO B E
ATIVIDADES DE ALTO RISCO, REGULAMENTA A
CONCESSÃO DAS INSCRIÇÕES E DAS LICENÇAS
PARA FUNCIONAMENTO, LICENÇAS PARA
FUNCIONAMENTO PROVISÓRIAS E DISPENSAS
DAS LICENÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.957/2021/2021

“DISPÕE SOBRE O RETORNO INTEGRAL
DAS AULAS PRESENCIAIS NAS
ESCOLAS/CENTROS DE EDUCAÇÃO DA
REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE
IGUATEMI-MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.949/2021 /2021

“DISPÕE SOBRE A
ATUALIZAÇÃO DA UFMI -
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI–MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.948/2021/2021

“CRIA E NOMEIA A COMISSÃO
MUNICIPAL DE PODA DE ÁRVORES E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1.946/2021 /2021

“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E COMPOSIÇÃO
COMISSÃO MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DA
IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO VOLTA ÀS AULAS
- IGUATEMI-MS”.

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Decretos

Número: 1.938/2021/2021

TERMO DE ESCOLHA E RESPONSABILIDADE

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Decretos

Número: 1.933/2021/2021

“DISPÕE SOBRE A
ATUALIZAÇÃO DA UFMI -
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI–MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.929/2021/2021

“HOMOLOGA AS ATAS NOS 001/2021 E
002/2021, DO CONSELHO MUNICIPAL
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -
CODECON, E AUTORIZA A
IMPLEMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS ÀS
EMPRESAS CONTEMPLADAS, NOS
TERMOS DA LEI Nº 2.107/2018”.

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