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Legislação

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Leis

Número: 2.324/2021

“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE
IGUATEMI-ASPRI E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.323/2021

“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO
ORÇAMENTO ANUAL DE 2021 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.322/2021

“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO ANUAL DE 2021 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.321/2021

“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO
SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS
DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI - MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”

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Leis

Número: 2.320/2021

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO
DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
SOCIAL (CACS) DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
(FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O
ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA
DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE
DEZEMBRO DE 2020”.

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Leis

Número: 2.319/2021

“ALTERA E ACRESCENTA
DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.107/2017, QUE
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO
AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI”.

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Leis

Número: 2.318/2021

“ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº
2.313/2021”.

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Leis

Número: 2.317/2021

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº
1.997/2016, QUE AUTORIZA CESSÃO DE
USO À COOPERATIVA DE TRABALHO
DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS DE IGUATEMI-MSCOOPERCI”.

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Leis

Número: 2.316/2021

“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO ANUAL DE 2021 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.315/2021

“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO
ORÇAMENTO ANUAL DE 2021 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.314/2021

“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO ANUAL DE 2021 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.313/2021

“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO
ORÇAMENTO ANUAL DE 2021 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.312/2021

“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
ANUAL DE 2021 E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.311/2021

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº
2.047/2017”.

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Decretos

Número: 1958/2021/2021

ANEXO III - TABELA DE GRAU DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS - NÍVEL DE RISCO I, ART.
12 DO DECRETO MUNICIPAL

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Decretos

Número: 1958/2021/2021

ANEXO IV - TABELA DE GRAU DE RISCO DAS ATIVIDADES
ECONÔMICAS - NÍVEL DE RISCO II, III, RISCO CONDICIONADO E
LICENCIAMENTO EXTERNO, ART. 23 DO DECRETO MUNICIPAL

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Decretos

Número: 1937/2021/2021

DISPÕE SOBRE A ADESÃO À
ATAS DE REGISTRO DE
PREÇOS NO MUNICIPÍO DE
IGUATEMI (MS).

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Decretos

Número: 1929/2021/2021

“HOMOLOGA AS ATAS NOS 001/2021 E
002/2021, DO CONSELHO MUNICIPAL
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -
CODECON, E AUTORIZA A
IMPLEMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS ÀS
EMPRESAS CONTEMPLADAS, NOS
TERMOS DA LEI Nº 2.107/2018”.

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Decretos

Número: 1.984/2021/2021

"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO
DE MULTA AOS CONTRIBUINTES
DO DISPOSTO NO ART. 493 DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2012,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.983/2021 /2021

“NOTIFICA DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO DO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E
TERRITORIAL URBANA E DA TAXA DE
SERVIÇO DE COLETA E DE REMOÇÃO DE
LIXO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022,
DISPÕE SOBRE DESCONTOS, FORMAS E
PRAZOS DE PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.981/2022 /2021

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA
PLANTA GENÉRICA DE VALORES, E
ATUALIZAÇÃO DO ANEXO I E II REFERENTE
AOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS DE
IGUATEMI, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.”

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Decretos

Número: 1.980/2021 /2021

“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI-MS, AFETADO POR ESTIAGEM –
COBRADE 1.4.1.1.0”.

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Decretos

Número: 1.978/2021 /2021

“DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS
AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E
PATRIMONIAL E A ELABORAÇÃO DAS
PRESTAÇÕES DE CONTAS DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI-MS, REFERENTE AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021,
ESTABELECE RECESSO ADMINISTRATIVO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.976/2021 /2021

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS
PREGOEIROS OFICIAIS E EQUIPE DE
APOIO PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO, PARA A
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
COMUNS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.973/2021/2021

“CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO
NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1.972/2021/2021

“CONSTITUI A COMISSÃO PARA
AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS URBANOS
DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI, E DAS
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.971/2021 /2021

“DISPÕE SOBRE A
ATUALIZAÇÃO DA UFMI -
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI–MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.970/2021/2021

“HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO
QUE ESPECIFICA”.

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Decretos

Número: 1.969/2021/2021

“NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA
O FIM QUE ESPECIFICA”.

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Decretos

Número: 1.966/2021/2021

“HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA”.

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Decretos

Número: 1.965/2021/2021

“NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA
O FIM QUE ESPECIFICA”.

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Decretos

Número: 1.965/2021/2021

LAUDO DE AVALIAÇÃO

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Decretos

Número: 1.963/2021/2021

“DISPÕE SOBRE A
ATUALIZAÇÃO DA UFMI -
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI–MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.960/2021 /2021

“DECLARA SITUAÇÃO DE
EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI-MS AFETADAS POR
TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA,
CHUVAS INTENSAS – COBRADE
1.3.2.1.4”.

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Decretos

Número: 1.958/2021/2021

ANEXO IV - TABELA DE GRAU DE RISCO DAS ATIVIDADES
ECONÔMICAS - NÍVEL DE RISCO II, III, RISCO CONDICIONADO E
LICENCIAMENTO EXTERNO, ART. 23 DO DECRETO MUNICIPAL Nº
_ DE 2021

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Decretos

Número: 1.954/2021 /2021

“DISPÕE SOBRE A
ATUALIZAÇÃO DA UFMI -
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI–MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.953/2021 /2021

“HOMOLOGA A ATA NO 004/2021, DO
CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO - CODECON, E AUTORIZA A
IMPLEMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS ÀS
EMPRESAS CONTEMPLADAS, NOS TERMOS DA
LEI Nº 2.107/2018”.

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Decretos

Número: 1.950/2021/2021

“CONSIDERA FACULTATIVO O
PONTO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1.947/2021 /2021

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decretos

Número: 1.943/2021/2021

“HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº
001/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATEMI”.

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