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Legislação

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Leis

Número: 2.281/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.280/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

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Leis

Número: 2.279/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.278/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.277/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.276/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.275/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.274/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.273/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.272/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO
QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.271/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DISTRIBUIR PRÊMIOS
AOS PARTICIPANTES DA CAMPANHA
“FIM DE ANO PREMIADO” E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

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Leis

Número: 2.270/2020

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: 2.269/2020

“ALTERA O LIMITE PARA
ABERTURA DE CRÉDITOS
SUPLEMENTARES DE QUE TRATA
A LEI Nº 2.226/2019”.

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Leis

Número: 2.268/2020

“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2020 E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.267/2020

“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
ANUAL DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.266/2020

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2021 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: 2.265/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.264/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

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Leis

Número: 2.263/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.262/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

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Leis

Número: 2.261/2020

“DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS
AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.260/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.259/2020

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº
2.149/2018”.

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Leis

Número: 2.258/2020

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
ANUAL DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.257/2020

“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2020 E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.256/2020

“ALTERA O LIMITE PARA
ABERTURA DE CRÉDITOS
SUPLEMENTARES DE QUE TRATA
A LEI Nº 2.226/2019”.

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Leis

Número: 2.255/2020

“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2020 E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.254/2020

“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS
NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2020 E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.253/2020

“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
ANUAL DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.252/2020

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO
ANUAL DE 2020 E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.251/2020

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER
ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) AOS
CONTRIBUINTES VINCULADOS ÀS UNIDADES
CONSUMIDORAS ENQUADRADAS NA TARIFA
SOCIAL”.

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Leis

Número: 2.250/2020

“AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO PADRE
ALBERTINO E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.249/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DISTRIBUIR
PREMIAÇÃO ÀS VENCEDORAS DA
CORRIDA DA MULHER E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.248/2020

“INSTITUI PROIBIÇÃO À CONCESSIONÁRIA
PRESTADORA DE SERVIÇO DE
FORNECIMENTO DE ÁGUA, SANESUL, DE
COBRAR TARIFA BÁSICA DE CONSUMO, OU
DE ADOTAR PRÁTICAS SIMILARES NO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1838/2020/2020

Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.

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Decretos

Número: 1837/2020/2020

Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.

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Decretos

Número: 1832/2020/2020

Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.

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Decretos

Número: 1827/2020/2020

Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.

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Decretos

Número: 1812/2020/2020

Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências

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Decretos

Número: 1802/2020/2020

Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e da outras providências.

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