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Legislação

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Decretos

Número: 1.667/2019/2019

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO
DA UFMI - UNIDADE FISCAL DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI–MS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.663/2019/2019

"NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Decretos

Número: 1.662/2019/2019

“ALTERA O ART. 8º DO DECRETO Nº
1.631/2018, QUE DISPÕE SOBRE AS
DATAS DE VENCIMENTO PARA
PAGAMENTO DO IPTU E DA TAXA DE
SERVIÇO DE COLETA E DE REMOÇÃO DE
LIXO RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2019”.

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Decretos

Número: 1.662/2019/2019

ALTERA O ART. 8º DO DECRETO Nº
1.631/2018, QUE DISPÕE SOBRE AS
DATAS DE VENCIMENTO PARA
PAGAMENTO DO IPTU E DA TAXA DE
SERVIÇO DE COLETA E DE REMOÇÃO DE
LIXO RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2019”.

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Decretos

Número: 1.660/2019/2019

“NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
PARA O FIM QUE ESPECIFICA”.

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Decretos

Número: 1.650-2019/2019

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO
DA UFMI - UNIDADE FISCAL DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI–MS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.648/2019 /2019

“INSTITUI E NOMEIA MEMBROS DA
COMISSÃO COORDENADORA DO
CONCURSO PÚBLICO N° 01/2019 DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.643/2019 /2019

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO
DA UFMI - UNIDADE FISCAL DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI–MS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.640/2019/2019

HOMOLOGA LAUDO DE
AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA”.

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Decretos

Número: 1.638/2019 /2019

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO
DA UFMI - UNIDADE FISCAL DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI–MS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.593/2018/2019

“PRORROGA O PRAZO DE
VALIDADE DO CONCURSO
PÚBLICO Nº 001/2016 DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATEMI.”

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Editais

Número: 0001/2020/2019

RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DO ANO DE 2019

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Leis

Número: 2.240/2019/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.237/2019/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.236/2019/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.235/2019/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.228/2019/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.227/2019/2019

ERRATA

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Leis

Número: 2.226/2019 /2019

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS, PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: 2.226/2019 /2019

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS, PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: 2.225/2019/2019

“ALTERA O LIMITE PARA
ABERTURA DE CRÉDITOS
SUPLEMENTARES DE QUE TRATA
A LEI Nº 2.154/2018”.

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Leis

Número: 2.224/2019 /2019

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO
ANUAL DE 2019 E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.223/2019 /2019

“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO
ANUAL DE 2019 E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.219/2019/2019

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO
PIRAY E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.215/2019/2019

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: 2.211/2019 /2019

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO
ORÇAMENTO ANUAL DE 2019 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.210/2019/2019

“ALTERA O LIMITE PARA
ABERTURA DE CRÉDITOS
SUPLEMENTARES DE QUE TRATA
A LEI Nº 2.154/2018”.

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Leis

Número: 2.208/2019/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.207/2019/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.206/2019/2019

LEI Nº 2.206/2019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.205/2019/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.204/2019/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.203/2019/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.201/2019/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.200/2019/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.199/2019/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.197/2019/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.196/2019/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.194/2019/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.193/2019/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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