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Legislação

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Decretos

Número: 1.901/2021/2021

“NOMEIA MEMBROS SUBSTITUTOS
DO CONSELHO MUNICIPAL DE
SAÚDE”.

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Decretos

Número: 1.898/2021/2021

“ALTERA OS PRAZOS DE
VENCIMENTO DOS ALVARÁS, DO
IPTU E DA TAXA DE SERVIÇO DE
COLETA E DE REMOÇÃO DE LIXO DO
EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

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Decretos

Número: 1.897/2021 /2021

“DISPÕE SOBRE A
ATUALIZAÇÃO DA UFMI -
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI–MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.894/2021 /2021

“NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
DEFESA DO MEIO AMBIENTE”.

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Decretos

Número: 1.886/2021/2021

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO
DAS MEDIDAS ESTABELECIDAS NO
DECRETO Nº 1.871/2021 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

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Decretos

Número: 1.885/2021 /2021

“DISPÕE SOBRE A
ATUALIZAÇÃO DA UFMI -
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI–MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.884/2021 /2021

“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES”.

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Decretos

Número: 1.883/2021/2021

DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS
PARA O PAGAMENTO DE PARCELA EXTRA AOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decretos

Número: 1.881/2021/2021

“DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A
FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS
LEIS 1.548/2010 E 1.753/2013 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.877/2021/2021

“NOMEIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.875/2021 /2021

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DO
COMITÊ GESTOR DO PLANO DE
BIOSSEGURANÇA DA EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1.873/2021 /2021

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
NOMEAÇÃO DA COMISSÃO
ORGANIZADORA DO PROCESSO
SELETIVO Nº 001/2021 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1.871/2021/2021

“DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS
NORMAS DE ENFRENTAMENTO À COVID19 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

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Decretos

Número: 1.863/2021/2021

“CONSTITUI A COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: QDD/2020/2020

FICHAS DA DESPESA

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Editais

Número: Listagem de Eliminaç/2020

Listagem de Eliminação de Documentos.

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Editais

Número: Listagem de Eliminaç/2020

Listagem de Eliminação de Documentos

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Editais

Número: Listagem de Eliminaç/2020

Listagem de Eliminação de Documentos

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Decretos

Número: Listagem de Eliminaç/2020

TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE IGUATEMI

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Leis

Número: 2289/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.310/2020

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
OSSÁRIO NO CEMITÉRIO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Leis

Número: 2.309/2020

“INSTITUI A "FICHA LIMPA MUNICIPAL"
PARA A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A
CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DEPARTAMENTAL
E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E
DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

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Leis

Número: 2.308/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

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Leis

Número: 2.307/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.306/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

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Leis

Número: 2.305/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.304/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

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Leis

Número: 2.303/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.302/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.301/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.300/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.299/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

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Leis

Número: 2.298/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.297/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.296/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.295/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.294/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.293/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.292/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.291/2020

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

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