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Legislação

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Leis

Número: 1868/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1867/2015


“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1866/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1865/2015


“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1864/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1863/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1862/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1861/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1860/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1859/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1858/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1857/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1856/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1855/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1852/2015


“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1851/2015


“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1850/2015


“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1849/2015

“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.302/2005”.

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Leis

Número: 1848/2015

“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.448/2008”.

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Leis

Número: 1847/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: 1846/2015

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2015 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1845/2015

“APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Leis

Número: 1844/2015

“ALTERA DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1843/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1842/2015


“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1841/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1840/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1839/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1838/2015


“ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE QUE TRATA A LEI Nº 1.821/2014”.

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Leis

Número: 1837/2015

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2015 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1836/2015


“INSTITUI O SIM - SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: 1835/2015


“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2015 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1834/2015


“ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.761/2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1833/2015

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2015 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1832/2015


“DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E SUA DESTINAÇÃO ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”



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Leis

Número: 1831/2015

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PARA ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NA PRAÇA MUNICIPAL MARCÍLIO AUGUSTO PINTO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1830/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E A DISTRIBUIR PRÊMIOS AOS PARTICIPANTES DA CORRIDA DO TRABALHADOR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1828/2015


“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2015 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1827/2015

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2015 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1826/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E A DISTRIBUIR PRÊMIOS ÀS PARTICIPANTES DA CORRIDA FEMININA DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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