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Legislação

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Leis

Número: 1774/2014

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE POSSE E PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1773/2014

“ALTERA DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1772/2014

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS AO SINDICATO RURAL DE IGUATEMI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1771/2014


“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1770/2014


“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1769/2014

“REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA”.

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Leis

Número: 1768/2014

“ALTERA O VALOR DA AJUDA DE CUSTO CONCEDIDA AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE IGUATEMI”.

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Leis

Número: 1767/2014

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1766/2014

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1765/2014

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA”.

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Leis

Número: 1764/2014

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1763/2014

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1762/2014

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1761/2014

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ÓRGÃO OFICIAL DE IMPRENSA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1760/2014

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, A DISTRIBUIR PRÊMIOS AOS PARTICIPANTES DA CORRIDA FEMININA E CORRIDA DO TRABALHADOR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1759/2014

“ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.506/2009”.

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Leis

Número: 1758/2014

“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.551/2010.

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Leis

Número: 1757/2014

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1756/2014

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1755/2014

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1754/2014

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERAR OS ANEXOS DA LEI QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1.238/2014

“DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Decretos

Número: 1.234/2014

“CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO”.

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Decretos

Número: 1.233/2014

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFMI – UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI–MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.232/2014


“NOTIFICA DO LANÇAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO, RENOVAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO, TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E HORÁRIO ESPECIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.231/2014

“NOTIFICA DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DA TAXA DE SERVIÇO DE COLETA E DE REMOÇÃO DE LIXO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2015, DISPÕE SOBRE DESCONTOS, FORMAS E PRAZOS DE PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decretos

Número: 1.230/2014


"DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NO PERÍODO DE FINAL/INÍCIO DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Decretos

Número: 1.229/2014

“HOMOLOGA O PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI E DIVULGA O SEU RESULTADO”.

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Decretos

Número: 1.228/2014

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.600/2011”.

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Decretos

Número: 1.227/2014

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.600/2011”.

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Decretos

Número: 1.226/2014

“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Decretos

Número: 1.224/2014

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.600/2011”.

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Decretos

Número: 1.223/2014


“Nomeia MEMBROS DO Conselho Municipal DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.”.

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Decretos

Número: 1.222/2014

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.600/2011”.

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Decretos

Número: 1.221/2014

“Nomeia A coMISSÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EdUCAÇÃO – 2014/2024 e dá outras providências”.

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Decretos

Número: 1.220/2014

“DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL E A ELABORAÇÃO DOS BALANÇOS GERAIS DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.219/2014

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.600/2011”.

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Decretos

Número: 1.218/2014

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.600/2011”.

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Decretos

Número: 1.217/2014

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.600/2011”.

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Decretos

Número: 1.216/2014

“NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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