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Legislação

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Leis

Número: 2.239/2019/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.238/2019/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.234/2019/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.233/2019/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.232/2019/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.231/2019/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.230/2019/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.229/2019/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.227/2019/2019

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES E
ESPECIAIS AO ORÇAMENTO ANUAL DE
2019 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.222/2019/2019

“ALTERA O LIMITE PARA
ABERTURA DE CRÉDITOS
SUPLEMENTARES DE QUE TRATA
A LEI Nº 2.154/2018”.

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Leis

Número: 2.221/2019/2019

“AUTORIZA O ABASTECIMENTO DE
EMBARCAÇÕES PARTICIPANTES DO
PROJETO RIO MAIS LIMPO E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.220/2019 /2019

“DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO
EM FRENTE A FARMÁCIAS, HOSPITAIS
E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI-MS E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS".

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Leis

Número: 2.218/2019/2019

“CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE
ACESSO À MORADIA ATRAVÉS DE
LOTES SOCIAIS URBANIZADOS,
DEFININDO OS CRITÉRIOS
PERTINENTES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

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Leis

Número: 2.217/2019/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO COM FINS DE
REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.216/2019/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.215/2019 /2019

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: 2.214/2019 /2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DISTRIBUIR PRÊMIOS
AOS PARTICIPANTES DO RODEIO
COMEMORATIVO AO 20º
ANIVERSÁRIO DO ASSENTAMENTO
NOSSA SENHORA AUXILIADORA E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.213/2019/2019

“CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
DOS CRÉDITOS FISCAIS E JUDICIAIS
DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

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Leis

Número: 2.212/2019 /2019

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL
AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2019 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.209/2019/2019

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

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Leis

Número: 2.202/2019/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.198/2019/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.195/2019/2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.191/2019/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.186/2019/2019

“INCORPORA AO PERÍMETRO
URBANO DO MUNICÍPIO A ÁREA QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.181/2019 /2019

“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO
ORÇAMENTO ANUAL DE 2019 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.177/2019/2019

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS
NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2019 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.176/2019/2019

“DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE
FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS
E/OU DROGARIAS, ESTABELECE
PLANTÃO OBRIGATÓRIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: 2.173/2019/2019

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER A
AQUISIÇÃO DO IMÓVEL URBANO
QUE ESPECIFICA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.172/2019/2019

“ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI
Nº 2.153/2018”.

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Leis

Número: 2.171/2019/2019

Perímetro urbano

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Leis

Número: 2.171/2019/2019

Perímetro urbano

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Leis

Número: 2.171/2019/2019

“INCORPORA AO PERÍMETRO
URBANO DO MUNICÍPIO A ÁREA
QUE ESPECIFICA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1.732/2019/2019

“PRORROGA O PRAZO DE
ADESÃO AO PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
FISCAIS – REFIC CRIADO PELA
LEI Nº 2.213/2019.”

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Decretos

Número: 1.730/2019/2019

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA
PLANTA GENÉRICA DE VALORES, PARA O
EXERCÍCIO DE 2020, E ATUALIZAÇÃO
DOS ANEXO I E II REFERENTE AOS
IMÓVEIS URBANOS E RURAIS DE
IGUATEMI, PARA O EXERCÍCIO DE 2020.”

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Decretos

Número: 1.729/2019/2019

“NOTIFICA DO LANÇAMENTO DE OFÍCIO
DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE
PREDIAL E TERRITORIAL URBANA E DA
TAXA DE SERVIÇO DE COLETA E DE
REMOÇÃO DE LIXO RELATIVO AO
EXERCÍCIO DE 2020, DISPÕE SOBRE
DESCONTOS, FORMAS E PRAZOS DE
PAGAMENTO DOS RESPECTIVOS
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1.728/2019/2019

“NOTIFICA DO LANÇAMENTO DAS TAXAS
DE PODER DE POLÍCIA, REGULAMENTA AS
NORMAS DE LICENCIAMENTO PARA AS
ATIVIDADES DE ACORDO COM O ANEXO I
DA RESOLUÇÃO CGSIM Nº 51 DE 11 DE
JUNHO DE 2019, E LEI FEDERAL Nº 13.874,
DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, PARA O
EXERCÍCIO DE 2020.

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Decretos

Número: 1.727/2019 /2019

“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO
DE RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES”.

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Decretos

Número: 1.723/2019/2019

“DISCIPLINA O CALENDÁRIO DE
RECESSO, FÉRIAS COLETIVAS E
LICENÇA PRÊMIO DOS SERVIDORES
DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI PARA O
PERÍODO DE FINAL/INÍCIO DE ANO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.721/2019/2019

“DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO
ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA,
FINANCEIRA E PATRIMONIAL E A ELABORAÇÃO
DOS BALANÇOS GERAIS DO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI-MS, REFERENTE AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

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