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Legislação

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Decretos

Número: 2091/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 2091/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 2090/2023

“ESTABELECE HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 2089/2023

“ESTABELECE HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 2088/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 2088/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Leis

Número: 2.488/2023

“ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE
CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE QUE
TRATA A LEI Nº 2.438/2022 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: 2.487/2023

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”

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Leis

Número: 2.486/2023

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO
COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: 2.485/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA
DE 2023 DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI - MS,
PRA FINS QUE ESPECIFICA.

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Leis

Número: 2.484/2023

“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À
LEI Nº 2.373/2021, QUE REGULAMENTA A
CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS
VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IGUATEMI -MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.483/2023

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL
Nº 553, DE 24 DE MARÇO DE 1994”.

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Leis

Número: 2.483/2023

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: 2.482/2023

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL
Nº 553, DE 24 DE MARÇO DE 1994”.

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Leis

Número: 2.481/2023

“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
CULTURA DE IGUATEMI-MS E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.480/2023

“FIXA FERIADO RELIGIOSO NO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS”.

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Leis

Número: 2.479/2023

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.478/2023

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.477/2023

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.476/2023

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

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Leis

Número: 2.475/2023

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.474/2023

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.473/2023

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.472/2023

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.471/2023

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.470/2023

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.469/2023

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.468/2023

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.467/2023

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.466/2023

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.465/2023

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.464/2023

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.463/2023

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.462/2023

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO
ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.461/2023

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.460/2023

“AUTORIZA DOAÇÃO À FUNDAÇÃO PIO XII
E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.459/2023

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUE
ESPECIFICA”.

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Leis

Número: 2.458/2023

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ENTIDADE QUE
ESPECIFICA”.

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Leis

Número: 2.457/2023

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº
1.308/2005 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.

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Leis

Número: 2.456/2023

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS ESPECIAIS E
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
ANUAL DE 2023 E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

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