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Legislação

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Leis

Número: 2.389/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.388/2021/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.388/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.387/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.386/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.385/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.384/2021/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.384/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.383/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

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Leis

Número: 2.382/2021/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA
DE 2021 DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI - MS,
PRA FINS QUE ESPECIFICA.

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Leis

Número: 2.382/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL,
REFERENTE AO ORÇAMENTO PROGRAMA
DE 2021 DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI - MS,
PRA FINS QUE ESPECIFICA.

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Leis

Número: 2.381/2021/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRESTAR APOIO
FINANCEIRO E MATERIAL AOS
ATLETAS AMADORES E
PROFISSIONAIS QUE PARTICIPAREM
DE EVENTOS, CORRIDAS E
COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE
IGUATEMI-MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: 2.381/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRESTAR APOIO
FINANCEIRO E MATERIAL AOS
ATLETAS AMADORES E
PROFISSIONAIS QUE PARTICIPAREM
DE EVENTOS, CORRIDAS E
COMPETIÇÕES ESPORTIVAS
REPRESENTANDO O MUNICÍPIO DE
IGUATEMI-MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: 2.380/2021/2021

“INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO
DO MUNICÍPIO A ÁREA QUE ESPECIFICA
E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.380/2021

“INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO
DO MUNICÍPIO A ÁREA QUE ESPECIFICA
E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.379/2021/2021

“ACRESCENTA DISPOSITIVO AO
ART. 3º DA LEI Nº 2.107/2018, QUE
INSTITUI O PROGRAMA DE
INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI”.

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Leis

Número: 2.379/2021

“ACRESCENTA DISPOSITIVO AO
ART. 3º DA LEI Nº 2.107/2018, QUE
INSTITUI O PROGRAMA DE
INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI”.

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Regimento Interno

Número: 2.378/2021

0RGANOGRAMA

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Leis

Número: 2.378/2021

“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Leis

Número: 2.377/2021/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER A
AQUISIÇÃO DO IMÓVEL RURAL
QUE ESPECIFICA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.377/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER A
AQUISIÇÃO DO IMÓVEL RURAL
QUE ESPECIFICA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

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Leis

Número: 2.376/2021/2021

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: 2.376/2021

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: 2.375/2021

“DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
DESTINADO AOS SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: 2.374/2021

“REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
AOS VEREDORES E SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE IGUATEMI – MS E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”;

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Leis

Número: 2.373/2021

“INSTITUI O DIA 11 DE NOVEMBRO COMO
DIA MUNICIPAL DO PIONEIRO
IGUATEMIENSE E DECLARA PIONEIRO(A)
O CIDADÃO OU CIDADÃ QUE TENHA
NASCIDO(A), CONTRAÍDO MATRIMÔNIO,
OU FIXADO RESIDÊNCIA EM IGUATEMI,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
ANTES DE 08 DE MAIO DE 1.965”.

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Leis

Número: 2.372/2021

“INSTITUI O DIA 11 DE NOVEMBRO COMO
DIA MUNICIPAL DO PIONEIRO
IGUATEMIENSE E DECLARA PIONEIRO(A)
O CIDADÃO OU CIDADÃ QUE TENHA
NASCIDO(A), CONTRAÍDO MATRIMÔNIO,
OU FIXADO RESIDÊNCIA EM IGUATEMI,
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,
ANTES DE 08 DE MAIO DE 1.965”.

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Leis

Número: 2.371/2021/2021

“DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE
ALUNOS COM DEFICIÊNCIA DA REDE
PÚBLICA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS”.

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Leis

Número: 2.371/2021

“DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE
ALUNOS COM DEFICIÊNCIA DA REDE
PÚBLICA DE ENSINO, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS”.

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Leis

Número: 2.370/2021/2021

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: 2.370/2021

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: 2.369/2021 /2021

“INSTITUI O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: 2.369/2021

“INSTITUI O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Leis

Número: 2.369/2021

“INSTITUI O PLANO PLURIANUAL –
PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: 2.368/2021/2021

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL
DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI/MS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: 2.368/2021/2021

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Resolução

Número: 2.368/2021

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL
DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI/MS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: 2.367/2021/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.367/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.366/2021

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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