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Legislação

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Decretos

Número: 521/2006

“DISPÕE
SOBRE
ABERTURA
DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº
1.333/2006”.

521/2006

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Decretos

Número: 520/2006

“DISPÕE
SOBRE
ABERTURA
DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº
1.309/2005”.

520/2006

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Decretos

Número: 519/2006

DISPÕE
SOBRE
ABERTURA
DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº
1.309/2005”.

519/2006

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Decretos

Número: 518/2006

“CONSIDERA
FACULTATIVO
O
PONTO NO DIA QUE ESPECIFICA E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

518/06

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Decretos

Número: 517/2006

“CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DA
EDUCAÇÃO

PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

517/06

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Decretos

Número: 516/2006

“DISPÕE
SOBRE
ABERTURA
DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº
1.309/2005”.

516/006

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Decretos

Número: 515/2006

“CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO”.

515/06

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Decretos

Número: 514/2006

DISPÕE
SOBRE
ABERTURA
DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº
1.309/2005”.

514/06

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Decretos

Número: 513/2006

“NOMEIA MEMBRO SUBSTITUTO
DO CONSELHO MUNICIPAL ANTI-
DROGAS-COMAD E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

513/06

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Decretos

Número: 512/2006

CONSIDERA
FACULTATIVO
O
PONTO NO DIA QUE ESPECIFICA E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

512/06

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Decretos

Número: 511/2006

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.322/2006”.

511/06

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Decretos

Número: 510/2006

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.322/2006”.

510/06

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Decretos

Número: 509/2006

“DISPÕE
SOBRE
ABERTURA
DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº
1.309/2005”.

509/06

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Decretos

Número: 508/2006

"PRORROGA O PRAZO DA PERMISSÃO DE USO DE QUE TRATA O DECRETO Nº 402/2005 E ALTERA O VALOR DA MENSALIDADE

508/06

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Decretos

Número: 507/2006

CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NO DIA QUE ESPECIFICA EM APOIO AO MOVIMENTO RURALISTA ALERTA DO CAMPO”.

507/06

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Decretos

Número: 506/2006

DISPÕE
SOBRE
ABERTURA
DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº
1.309/2005”.

506/06

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Decretos

Número: 505/2006

“PRORROGA OS PRAZOS DE VENCIMENTO DO IPTU 2006”.

505/06

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Decretos

Número: 504/2006

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO OFICIAL E EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE DE PREGÃO, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

504/06

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Decretos

Número: 503/2006

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.319/2006”.

503/06

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Decretos

Número: 502/2006

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.309/2005”.

502/06

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Decretos

Número: 501/2006

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.315/2006”.

501/06

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Decretos

Número: 500/2006

“NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

500/06

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Decretos

Número: 499/2006

“NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA”.

499/06

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Decretos

Número: 498/2006

“ESTABELECE VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL”.

498/06

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Decretos

Número: 497/2006

“APROVA O REGULAMENTO PARA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

497/06

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Decretos

Número: 496/2006

“HOMOLOGA REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO - CME

496/06

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Decretos

Número: 495/2006

“NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

495/06

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Decretos

Número: 494/2006

“NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

494/06

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Decretos

Número: 493/2006

“NOMEIA COMITÊ DE FISCALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS-FMIS”.

493/06

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Decretos

Número: 492/2006

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.312/2006”.

492/06

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Decretos

Número: 491/2006

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.309/2005”.

491/06

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Decretos

Número: 490/2006

“PRORROGA O PRAZO PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

490/06

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Decretos

Número: 489/2006

“HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA”.

489/06

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Decretos

Número: 487/2006

“CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAs CORRELATAS

487/06

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Decretos

Número: 486/2006

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IPTU NO EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

486/06

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Decretos

Número: 485/2006

“FIXA AS ZONAS FISCAIS E ESTABELECE A PLANTA DE VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS DE IGUATEMI, PARA FINS DE CÁLCULO DO IPTU, ITBI E TAXAS MUNICIPAIS A PARTIR DO ANO DE 2006 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

485/206

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Decretos

Número: 484/2006

“CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

484/06

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Decretos

Número: 483/2006

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAl Nº 1.309/2005

483/06

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Decretos

Número: 482/2006

“NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

482/06

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Decretos

Número: 481/2006

“PRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2003”.

481/06

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