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Legislação

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Decretos

Número: 480/2006

ALTERA O ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 448/2005, QUE INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO”.

480/06

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Decretos

Número: 479/2006

DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” A ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI AFETADA POR ESTIAGEM

479/06

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Decretos

Número: 478/2006

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.140/2004”.

478/06

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Decretos

Número: 477/2006

“CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO”.

477/06

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Leis

Número: 1359/2006

“CONCEDE AJUDA DE CUSTAS À
ENTIDADE QUE ESPECIFICA

1359

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Leis

Número: 1358/2006

ALTERA O ÍNDICE PARA ABERTURA
DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE
QUE TRATA A LEI Nº 1.309/2005”.

1358

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Leis

Número: 1357/2006

AUTORIZA
O
PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONFERIR CONCESSÃO DE
USO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL
DE USO DOS BENS QUE ESPECIFICA”.

1357

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Leis

Número: 1356/2006

“DÁ
DENOMINAÇÃO
AO
PLENÁRIO
DA
CÂMARA
MUNICIPAL DE IGUATEMI/MS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

1356

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Leis

Número: 1355/2006

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA
DO
MUNICÍPIO
DE
IGUATEMI - MS PARA O EXERCÍCIO
DE 2007”
.

1355

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Leis

Número: 1354/2006

ALTERA O § 2º DA LEI Nº
431/91”.

1354

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Leis

Número: 1353/2006

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO
ORÇAMENTO
ANUAL
DO
EXERCÍCIO DE 2006”.

1353

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Leis

Número: 1352/2006

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A FEDERAÇÃO QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1352

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Leis

Número: 1351/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1351

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Leis

Número: 1350/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1350

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Leis

Número: 1349/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL
A
CONCEDER
CONTRIBUIÇÃO
FINANCEIRA
AO
SINDICATO RURAL DE IGUATEMI E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1349

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Leis

Número: 1348/2006

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

1348

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Leis

Número: 1347/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
EFETUAR APORTE ADICIONAL DE
RECURSOS
A
CONVÊNIO
AUTORIZADO PELA LEI Nº 1.333/2006
E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1347

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Leis

Número: 1346/2006

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1346

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Leis

Número: 1345/2006

DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO DE
DESEMPENHO
DOS
SERVIDORES
PÚBLICOS
MUNICIPAIS
DE
IGUATEMI”.

1345

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Leis

Número: 1344/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

1344

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Leis

Número: 1343/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1343

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Leis

Número: 1342/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1342

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Leis

Número: 1341/2006

AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO
A
ESTABELECER
PARCERIAS E FIRMAR CONTRATOS OU
CONVÊNIOS
DE
COOPERAÇÃO
TÉCNICA ADMINISTRATIVA ENTRE O
MUNICÍPIO
E
INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS E CESSÃO DE USO DE
ESPAÇO FÍSICO, PARA INSTALAÇÃO
DE
POSTO
DE
ATENDIMENTO
BANCÁRIO”.

1341

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Leis

Número: 1340/2006

DESAFETA DE SEU USO ATUAL A
ÁREA
QUE
ESPECIFICA
E
CONFERE-LHE DESTINAÇÃO”.

1340

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Portarias

Número: 134/2006

“CONCEDE
PROGRESSÃO
FUNCIONAL À SERVIDORA QUE
ESPECIFICA”.

134

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Leis

Número: 1339/2006

AUTORIZA
O
PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO
IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1339

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Leis

Número: 1338/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

1338

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Leis

Número: 1337/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

1337

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Leis

Número: 1336/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL
A
PROCEDER
A
AQUISIÇÃO DO IMÓVEL RURAL QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

1336

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Leis

Número: 1335/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1335

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Leis

Número: 1334/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1334

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Leis

Número: 1333/2006

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS
SUPLEMENTARES
AO
ORÇAMENTO DE 2006, CELEBRAÇÃO DE
CONVÊNIOS E ALTERA O LIMITE PARA
ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR”.

1333

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Leis

Número: 1331/2006

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL
A
CONCEDER
INCENTIVOS À PESSOA JURÍDICA
QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

1331

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Leis

Número: 1330/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1330

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Leis

Número: 1329/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1329

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Leis

Número: 1328/2006

DISPÕE
SOBRE
AS
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE
2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

1328

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Leis

Número: 1327/2006

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1327

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Leis

Número: 1326/2006

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1326

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Leis

Número: 1325/2006

“QUE ALTERA DENOMINAÇÃO DE
RUA
QUE
ESPECIFICA
E

OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

1325

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Leis

Número: 1324/2006

DISPÕE
SOBRE
A
OBRIGATORIEDADE DO USO DE
FAIXAS EM VEÍCULOS OFICIAIS DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

1324

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