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Legislação

Filtro

Leis

Número: 1499/2009

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1499/2009

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Leis

Número: 1498/2009

ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI Nº
523/93”

1498/2009

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Leis

Número: 1497/2009

“AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DOS BENS
MÓVEIS PARA ENTIDADES NA FORMA RELACIONADA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

1497/2009

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Leis

Número: 1496/2009

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
LIBERAR O USO DOS ÔNIBUS DA FROTA MUNICIPAL
PARA AS ASSOCIAÇÕES E INSTITUIÇÕES DE
NATUREZA
COMUNITÁRIA,
BENEFICENTE
E
RELIGIOSA INSTALADAS NO MUNICÍPIO.”

1496/2009

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Leis

Número: 1495/2009

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL
A
DESENVOLVER
AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O
PROGRAMA
DE
SUBSÍDIO
À
HABITAÇÃO
DE
INTERESSE
SOCIAL - P.S.H., ESTABELECIDO
PELA LEI FEDERAL Nº 10.998, DE
15 DE DEZEMBRO DE 2004”.

1495/2009

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Portarias

Número: 148/2009

“CONCEDE
LICENÇA
PARA
TRATAR
DE
ASSUNTOS
PARTICULARES AO SERVIDOR
QUE ESPECIFICA”.

148/09

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Portarias

Número: 147/2009

CONCEDE
FÉRIAS
AOS
SERVIDORES
QUE
ESPECIFICA”.

147/09

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Portarias

Número: 146/2009

EXONERA, O SERVIDOR QUE
ESPECIFICA”.

146/09

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Portarias

Número: 145/2009

NOMEIA OCUPANTE DE CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
QUE ESPECIFICA”.

145/09

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Portarias

Número: 144/2009

“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
QUE ESPECIFICA”.

144/09

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Portarias

Número: 143/2009

EXONERA, O SERVIDOR QUE
ESPECIFICA”.

143/09

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Portarias

Número: 138/2009

“EXONERA
OS
SERVIDORES
QUE ESPECIFICA”.

138/09

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Portarias

Número: 137/2009

“DESIGUINA
OCUPANTE
DE
CARGO DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO QUE ESPECIFICA”.

137/09

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Portarias

Número: 136/2009

“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
QUE ESPECIFICA”.

136/09

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Portarias

Número: 135/2009

“CONCEDE
LICENÇA
À
SERVIDORA
GESTANTE
QUE
ESPECIFICA
E

OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

135/09

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Portarias

Número: 134/2009

“NOMEIA
CANDIDATO
APROVADO
NO
CONCURSO
PÚBLICO

01/2007
PARA
EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

134/09

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Portarias

Número: 133/2009

NOMEIA
CANDIDATA
APROVADA
NO
CONCURSO
PÚBLICO

01/2007
PARA
EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

133/09

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Portarias

Número: 132/2009

CONVOCA,
EM
CARÁTER
TEMPORÁRIO, A PROFESSORA
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

132/09

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Portarias

Número: 131/2009

“EXONERA, O SERVIDOR QUE ESPECIFICA”.

131/09

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Portarias

Número: 130/2009

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM PESSOA DA FAMÍLIA O SERVIDOR QUE ESPECIFICA

130/09

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Portarias

Número: 129/2009

“CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA”.

129/09

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Portarias

Número: 128/2009

“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA”.

128/09

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Portarias

Número: 127/2009

“NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2005 PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

127/09

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Portarias

Número: 126/2009

“REVOGA LICENÇA QUE ESPECIFICA”.

126/09

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Portarias

Número: 125/2009

NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2007 PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

125/09

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Portarias

Número: 124/2009

“NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2007 PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

124/09

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Portarias

Número: 123/2009

“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES À SERVIDORA QUE ESPECIFICA”.

123/09

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Portarias

Número: 122/2009

“CONVOCA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, A PROFESSORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

122/09

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Portarias

Número: 121/2009

“CONVOCA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, A PROFESSORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

121/09

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Portarias

Número: 120/2009

“CONVOCA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, A PROFESSORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

120/09

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Portarias

Número: 119/2009

“CONVOCA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, A PROFESSORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

119/09

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Portarias

Número: 118/2009

CONVOCA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, OS PROFESSORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

118/09

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Portarias

Número: 117/2009

REVOGA NOMEAÇÃO DE CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01/2005”.

117/09

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Portarias

Número: 116/2009

“CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA”.

116/09

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Portarias

Número: 115/2009

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES À SERVIDORA QUE ESPECIFICA”.

115/09

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Portarias

Número: 114/2009

“DESIGNA SERVIDORA PARA A FUNÇÃO DE ASSISTENTE ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

114/09

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Portarias

Número: 113/2009

NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2005 PARA EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

113/09

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Portarias

Número: 112/2009

“EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA QUE ESPECIFICA

112/09

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Portarias

Número: 109/2009

DESIGNA SERVIDORA PARA OCUPAR FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

109/09

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Portarias

Número: 108/2009

“DESIGNA SERVIDORA PARA OCUPAR FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

108/09

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