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Legislação

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Portarias

Número: 019/2008

DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A
FUNÇÃO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

019

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Portarias

Número: 018/2008

NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2005 PARA
EXERCER
CARGO
DE
PROVIMENTO
EFETIVO
E

PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

018

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Portarias

Número: 017/2008

“CONCEDE
LICENÇA
PARA
TRATAR
DE
ASSUNTOS
PARTICULARES À SERVIDORA
QUE ESPECIFICA”.

017

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Portarias

Número: 016/2008

“DESIGNA
SERVIDORA
PARA
EXERCER
A
FUNÇÃO
DE
COORDENADORA PEDAGÓGICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

016

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Portarias

Número: 015/2008

“DESIGNA
SERVIDORA
PARA
EXERCER
A
FUNÇÃO
DE
COORDENADORA PEDAGÓGICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

015

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Portarias

Número: 014/2008

“DESIGNA
SERVIDORA
PARA
EXERCER
A
FUNÇÃO
DE
COORDENADORA PEDAGÓGICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

014

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Portarias

Número: 013/2008

DESIGNA
SERVIDORA
PARA
EXERCER
A
FUNÇÃO
DE
COORDENADORA PEDAGÓGICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

013

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Portarias

Número: 012/2008

“DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A
FUNÇÃO
DE
COORDENADORA
PEDAGÓGICA
E

OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”

012

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Portarias

Número: 011/2008

“DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A
FUNÇÃO DE INSPETORA DE ENSINO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

011

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Portarias

Número: 010/2008

“DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER
A FUNÇÃO DE DIRETORA DE ESCOLA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

010

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Portarias

Número: 009/2008

DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A
FUNÇÃO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS

009

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Portarias

Número: 008/2008

DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A
FUNÇÃO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

008

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Portarias

Número: 007/2008

DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A
FUNÇÃO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

007

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Portarias

Número: 006/2008

“EXONERA
OS
SERVIDORES
QUE ESPECIFICA”.

006

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Portarias

Número: 005/2008

CONCEDE
LICENÇA
PARA
CAPACITAÇÃO À SERVIDORA
QUE ESPECIFICA”.

005

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Portarias

Número: 004/2008

PRORROGA LICENÇA PARA
TRATAR
DE
ASSUNTOS
PARTICULARES
QUE
ESPECIFICA”

004

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Portarias

Número: 003/2008

NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2005 PARA
EXERCER
CARGO
DE
PROVIMENTO
EFETIVO
E

PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

003

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Portarias

Número: 002/2008

“EXONERA,
A
PEDIDO,
O
SERVIDOR QUE ESPECIFICA”.

002

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Portarias

Número: 001/2008

CONCEDE
FÉRIAS
AOS
SERVIDORES QUE ESPECIFICA

001

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Decretos

Número: 630/2007

NOMEIA
MEMBROS
DA
COMISSÃO
MUNICIPAL
DO
PROGRAMA
DE
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL”.

630

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Decretos

Número: 609/2007

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO
PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.355/2006”.

609

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Decretos

Número: 608/2007

"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
NO
PERÍODO DE FINAL/INÍCIO DE ANO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

608

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Decretos

Número: 607/2007

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO
PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.355/2006”.

607

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Decretos

Número: 606/2007

“CONSIDERA
FACULTATIVO
O
PONTO NO DIA QUE ESPECIFICA E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

606

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Decretos

Número: 605/2007

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO
PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.355/2006”.

605

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Decretos

Número: 604/2007

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO
PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.355/2006”.

604

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Decretos

Número: 603/2007

“NOMEIA
A
JUNTA
ADMINISTRATIVA DE RECURSOS
DE INFRAÇÕES - JARI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

603

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Decretos

Número: 602/2007

“HOMOLOGA
LAUDO
DE
AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA”.

602

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Decretos

Número: 601/2007

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO
PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.355/2006”.

601

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Decretos

Número: 600/2007

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA
PROCEDER AVALIAÇÃO DO IMÓVEL
QUE ESPECIFICA”.

600

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Decretos

Número: 599/2007

ALTERA
O
VALOR
DA
PERMISSÃO
DE
USO
QUE
ESPECIFICA".

599

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Decretos

Número: 598/2007

"ALTERA
O
VALOR
DA
PERMISSÃO
DE
USO
QUE
ESPECIFICA".

598

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Decretos

Número: 597/2007

“HOMOLOGA
LAUDO
DE
AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA”.

597

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Decretos

Número: 596/2007

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO
PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.355/2006”.

596

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Decretos

Número: 595/2007

“NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA
PROCEDER AVALIAÇÃO DO IMÓVEL
QUE ESPECIFICA”

595

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Decretos

Número: 593/2007

“CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE
PREVENÇÃO
E
COMBATE
AOS
INCÊNDIOS
FLORESTAIS
DE
IGUATEMI-MS
E

OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

593

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Decretos

Número: 592/2007

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO
PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.355/2006

592

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Decretos

Número: 591/2007

“NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO RURAL - COMDRI
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

591

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Decretos

Número: 590/2007

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO
PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.391/2007”.

590

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Decretos

Número: 589/2007

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO
PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.355/2006”.

589

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