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Legislação

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Decretos

Número: 626/2008

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA
PROCEDER AVALIAÇÃO DO IMÓVEL
QUE ESPECIFICA”.

626

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Decretos

Número: 623/2008

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E
ARRECADAÇÃO DO IPTU NO EXERCÍCIO
DE
2008
E

PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

623

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Decretos

Número: 621/2008

ESTABELECE VEÍCULO OFICIAL
DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL”.

621

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Decretos

Número: 620/2008

“PRORROGA O PRAZO DE
VALIDADE DO CONCURSO
PÚBLICO Nº 01/2005”.

620

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Decretos

Número: 619/2008

“APROVA O REGIMENTO INTERNO
DA III CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DO MEIO AMBIENTE DE IGUATEMI-
MS”.

619

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Decretos

Número: 618/2008

“CRIA A COMISSÃO PREPARATÓRIA
DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE DE IGUATEMI-MS E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

618

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Decretos

Número: 615/2008

“CONVOCA A III CONFERÊNCIA
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE
IGUATEMI-MS E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”

615

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Decretos

Número: 614/2008

“CONSIDERA
FACULTATIVO
O
PONTO NOS DIAS QUE ESPECIFICA
E

PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

614

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Decretos

Número: 613/2008

“ALTERA O ANEXO ÚNICO DO
DECRETO

485/2006,
QUE
ESTABELECE
A
PLANTA
DE
VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS
URBANOS
E
RURAIS
DE
IGUATEMI”.

613

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Decretos

Número: 611/2008

“REVOGA COMPETÊNCIAS DE
GESTÃO
ORÇAMENTÁRIA
E
FINANCEIRA E ORDENAÇÃO DE
DESPESA DELEGADAS PELO
DECRETO Nº 159/2003 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

611

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Decretos

Número: 610/2008

“CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÃO”.

610

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Portarias

Número: 220/2008

“REVOGA
CONVOCAÇÃO
DA
PROFESSORA QUE ESPECIFICA”.

220

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Portarias

Número: 219/2008

“TORNA
SEM
EFEITO
A
PORTARIA QUE ESPECIFICA”.

219

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Portarias

Número: 218/2008

DESIGNA SERVIDORA PARA A
FUNÇÃO
DE
ASSISTENTE
ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

218

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Portarias

Número: 217/2008

NOMEIA
CANDIDATO
APROVADO
NO
CONCURSO
PÚBLICO

01/2007
PARA
EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

217

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Portarias

Número: 216/2008

“PRORROGA LICENÇA PARA
TRATAR DE ASSUNTOS DE
INTERESSE PARTICULAR QUE
ESPECIFICA”.

216

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Portarias

Número: 215/2008

“TORNA
SEM
EFEITO
A
PORTARIA QUE ESPECIFICA”.

215

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Portarias

Número: 214/2008

“REVOGA FUNÇÃO DE INSPETORA
DE ENSINO DA SERVIDORA QUE
ESPECIFICA”.

214

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Portarias

Número: 213/2008

“REVOGA
CONVOCAÇÃO
DO
PROFESSOR QUE ESPECIFICA”

213

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Portarias

Número: 212/2008

“CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO
MEMBRO
DO
CONSELHO
TUTELAR QUE ESPECIFICA”.

212

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Portarias

Número: 211/2008

EXONERA A SERVIDORA QUE
ESPECIFICA”.

211

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Portarias

Número: 210/2008

“REVOGA FUNÇÃO DE CONFIANÇA
DA SERVIDORA QUE ESPECIFICA”

210

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Portarias

Número: 209/2008

“REVOGA NOMEAÇÃO DE
CANDIDATO APROVADO NO
CONCURSO
PÚBLICO
MUNICIPAL Nº 01/2007”.

209

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Portarias

Número: 208/2008

“REVOGA
CONVOCAÇÃO
DA
PROFESSORA QUE ESPECIFICA”.

208

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Portarias

Número: 207/2008

REVOGA FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS
SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

207

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Portarias

Número: 206/2008

“EXONERA A SERVIDORA QUE
ESPECIFICA”.

206

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Portarias

Número: 205/2008

CONCEDE
FÉRIAS
AOS
SERVIDORES
QUE
ESPECIFICA”.

205

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Portarias

Número: 204/2008

EXONERA O SERVIDOR QUE
ESPECIFICA

204

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Portarias

Número: 203/2008

REVOGA O ADICIONAL DE
DIFÍCIL
ACESSO
ATRIBUÍDO
AOS PROFESSORES LOTADOS
NAS ESCOLAS DA ÁREA RURAL
DO MUNICÍPIO”.

203

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Portarias

Número: 202/2008

CONCEDE
LICENÇA
PARA
TRATAR
DE
ASSUNTOS
PARTICULARES À SERVIDORA
QUE ESPECIFICA”.

202

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Portarias

Número: 201/2008

CONCEDE
LICENÇA
À
SERVIDORA GESTANTE QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

201

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Portarias

Número: 200/2008

CONCEDE
LICENÇA
À
SERVIDORA GESTANTE QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

200

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Portarias

Número: 199/2008

“CONCEDE
LICENÇA
À
SERVIDORA GESTANTE QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

199

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Portarias

Número: 198/2008

“EXONERA,
A
PEDIDO,
O
SERVIDOR QUE ESPECIFICA”.

198

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Portarias

Número: 197/2008

“EXONERA,
A
PEDIDO,
A
SERVIDORA QUE ESPECIFICA”

197

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Portarias

Número: 196/2008

REVOGA
FUNÇÃO
DE
ASSISTENTE
ESCOLAR
DO
SERVIDOR QUE ESPECIFICA”

196

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Portarias

Número: 195/2008

REVOGA
CONVOCAÇÃO
DO
PROFESSOR QUE ESPECIFICA”.

195

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Portarias

Número: 194/2008

CONCEDE
FÉRIAS
AOS
SERVIDORES
QUE
ESPECIFICA”.

194

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Portarias

Número: 193/2008

CONVOCA,
EM
CARÁTER
TEMPORÁRIO,
POR
MAIS
UM
PERÍODO, A PROFESSORA QUE
ESPECIFICA
E

OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

193

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Portarias

Número: 192/2008

CONCEDE
LICENÇA
À
SERVIDORA GESTANTE QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

192

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