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“ALTERA O INCISO III DO ART. 1º DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 050/2011”.
“ALTERA O ANEXO I, TABELAS 5 E 6 DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2015 E O
ANEXO I, TABELA 2, DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 016/2005”.
“REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI-MS OS DISPOSITIVOS DO
ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE
ESPECIFICA, INTRODUZIDOS PELA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“INSTITUI O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL –
REFIS/2022 E ESTABELECE NORMAS DE
PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE
CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2022
ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2015
ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2022
ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2015
ANEXO I - TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL
TABELA 1 - CARGOS EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL I – GERÊNCIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS
“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI-MS E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.
“NOMEIA ORDENADOR DE DESPESAS
DA FUMTUR E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.”
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
MEMBROS SUBSTITUTOS E DA MESA
DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – CMDCA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
“ESTABELECE O VALOR DO
VENCIMENTO INICIAL DO
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“DISPÕE SOBRE A
ATUALIZAÇÃO DA UFMI -
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI–MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
“CONSTITUI A COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“REGULAMENTA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
- ISSQN NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE
CONSTRUÇÃO CIVIL, HIDRÁULICA OU
ELÉTRICA E OUTRAS OBRAS SEMELHANTES
E DEMAIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA,
PREVISTAS NOS SUBITENS 7.02 E 7.05 DA
LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE DO ART.
ANEXO II - LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2005
LEI Nº 2.401/2022
“AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO PADRE
ALBERTINO E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.
“CONSIDERA FACULTATIVO O
PONTO NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO
PROCESSO SELETIVO Nº 002/2022 DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI”.
“CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO
NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“HOMOLOGA LAUDO DE
AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA”.
“DISPÕE SOBRE A
ATUALIZAÇÃO DA UFMI -
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI-MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
“PRORROGA O VENCIMENTO DA
PARCELA ÚNICA E PRIMEIRA
PARCELA DO IPTU E DA TAXA DE
LIXO DE QUE TRATA O DECRETO Nº
1.983/2021”.
“CONSIDERA FACULTATIVO O
PONTO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“DISPÕE SOBRE A
ATUALIZAÇÃO DA UFMI -
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI–MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
“CONSIDERA FACULTATIVO O
PONTO NO DIA QUE ESPECIFICA E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“NOMEIA MEMBRO SUBSTITUTO DO CONSELHO
MUNICIPAL DO IDOSO - CMID, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
“DISÇÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBRO SUBSTITUTO
E DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
COORDENADORIA MUNICIPAL DE
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL
DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“CONVOCADA A PLENÁRIA TEMÁTICA DE
SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE IGUATEMIMS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“HOMOLOGA A ATA NO 001/2022, DO CONSELHO
MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -
CODECON, E AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO
DOS BENEFÍCIOS À EMPRESA CONTEMPLADA,
NOS TERMOS DA LEI Nº 2.107/2018”.
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO
DO MANDATO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”
“NOMEIA ORDENADORA DE
DESPESAS DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO
FUNDEB, E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.”
“CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO
NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS
PARA O PAGAMENTO DE PARCELA EXTRA AOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS
AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.
“Regulamenta o Planejamento das Contratações Públicas no
âmbito do Município de Santa Rita do Pardo, Estado de Mato
Grosso do Sul e dá outras providências.”
FICHAS DA DESPESA
FICHAS DA DESPESA
TERMO DE ESCOLHA E RESPONSABILIDADE
“NOMEIA COMISSÃO DE LEVANTAMENTO
E AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DOS BENS
MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI-MS E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
