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Legislação

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Decretos

Número: 1.404/2016

“DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL E A ELABORAÇÃO DOS BALANÇOS GERAIS DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2016, BEM COMO DAS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PARA CONTENÇÃO DA DESPESA E ENCERRAMENTO DE MANDATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.399/2016

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 1.398/2016

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 1.397/2016

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 1.392/2016

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 1.391/2016

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 1.390/2016

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 1.389/2016

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 1.388/2016

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 1.387/2016

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 1.386/2016

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 1.385/2016

“CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO”.

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Decretos

Número: 1.384/2016

“CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA, DECLARA LUTO OFICIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1.383/2016

“DECLARA LUTO OFICIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1.382/2016

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 1.381/2016

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 1.380/2016

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 1.379/2016

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 1.377/2016

“NOMEIA MEMBROS SUBSTITUTOS COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2016 DO MUNICIPIO DE IGUATEMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decretos

Número: 1.376/2016

“NOMEIA MEMBROS SUBSTITUTOS COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2016 DO MUNICIPIO DE IGUATEMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1.375/2016

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 1.374/2016

“HOMOLOGA O LAUDO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA”.

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Decretos

Número: 1.373/2016

“DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI - MS AFETADAS POR TEMPESTADE LOCAL/CONVECTIVA, CHUVAS INTENSAS – COBRADE 1.3.2.1.4”.

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Decretos

Número: 1.372/2016

“ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 1.147/2014, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

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Decretos

Número: 1.371/2016

“NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA”.

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Decretos

Número: 1.370/2016

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 1.369/2016

“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA.”.

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Decretos

Número: 1.368/2016

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 1.367/2016

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

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Decretos

Número: 1.366/2016

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

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Decretos

Número: 1.365/2016

“CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1.364/2016

“HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA”.

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Decretos

Número: 1.363/2016

“INSTITUI E NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO N° 01/2016 DO MUNICIPIO DE IGUATEMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decretos

Número: 1.362/2016

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 1.361/2016

“ALTERA O ART. 6º DO DECRETO Nº 1.337/2015, QUE DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IPTU E DA TAXA DE SERVIÇO DE COLETA E DE REMOÇÃO DE LIXO RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2016”.

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Decretos

Número: 1.360/2016

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 1.359/2016

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 1.358/2016

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 1.357/2016

“CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA, DECLARA LUTO OFICIAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1.356/2016

“NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA”.

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