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“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE
RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS, FIXA A
RESPONSABILIDADE DOS MESMOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
PARA O FIM QUE ESPECIFICA”.
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DE ADOÇÃO DO SIAFIC NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”.
“PRORROGA O PRAZO DE
ADESÃO AO PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO
FISCAL – REFIS CRIADO PELA LEI
COMPLEMENTAR Nº 114/2022.”
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO
PRAZO DE VALIDADE DOS PROCESSOS
SELETIVOS SIMPLIFICADOS QUE
ESPECIFICA”.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
“HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº
001/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
IGUATEMI”.
“DISPÕE SOBRE A
ATUALIZAÇÃO DA UFMI -
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI–MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
“NOMEIA MEMBROS SUBSTITUTOS DA
COMISSÃO MUNICIPAL DE
MONITORAMENTO DA IMPLANTAÇÃO DO
PROTOCOLO VOLTA ÀS AULAS NO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS”.
“CONSIDERA FACULTATIVO O
PONTO NO DIA QUE ESPECIFICA E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA - CMDPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A
ATUALIZAÇÃO DA UFMI -
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI–MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARA ESTUDO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
FAMÍLIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE IGUATEMI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO
DISPOSTO NO ART. 2º DA LEI Nº
9.452/1997, NO QUE TANGE A
NOTIFICAÇÃO SOBRE A LIBERAÇÃO
DE RECURSOS FINANCEIROS.”
“CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO
NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
“REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI-MS OS DISPOSITIVOS DO
ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE
ESPECIFICA, INTRODUZIDOS PELA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“INSTITUI O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL –
REFIS/2022 E ESTABELECE NORMAS DE
PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DE
CRÉDITOS DE QUALQUER NATUREZA DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2022
ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2015
ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR Nº 113/2022
ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR Nº 077/2015
ANEXO I - TABELAS POR GRUPO OCUPACIONAL
TABELA 1 - CARGOS EM COMISSÃO
GRUPO OCUPACIONAL I – GERÊNCIA, DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS
“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI-MS E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.
“NOMEIA ORDENADOR DE DESPESAS
DA FUMTUR E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.”
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE
MEMBROS SUBSTITUTOS E DA MESA
DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE – CMDCA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
“ESTABELECE O VALOR DO
VENCIMENTO INICIAL DO
PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“DISPÕE SOBRE A
ATUALIZAÇÃO DA UFMI -
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI–MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
“CONSTITUI A COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“REGULAMENTA A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
- ISSQN NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE
CONSTRUÇÃO CIVIL, HIDRÁULICA OU
ELÉTRICA E OUTRAS OBRAS SEMELHANTES
E DEMAIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA,
PREVISTAS NOS SUBITENS 7.02 E 7.05 DA
LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE DO ART.
ANEXO II - LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2005
LEI Nº 2.401/2022
“AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO PADRE
ALBERTINO E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.
“CONSIDERA FACULTATIVO O
PONTO NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO
PROCESSO SELETIVO Nº 002/2022 DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI”.
“CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO
NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“HOMOLOGA LAUDO DE
AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA”.
“DISPÕE SOBRE A
ATUALIZAÇÃO DA UFMI -
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI-MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
“PRORROGA O VENCIMENTO DA
PARCELA ÚNICA E PRIMEIRA
PARCELA DO IPTU E DA TAXA DE
LIXO DE QUE TRATA O DECRETO Nº
1.983/2021”.
“CONSIDERA FACULTATIVO O
PONTO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“DISPÕE SOBRE A
ATUALIZAÇÃO DA UFMI -
UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI–MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
“CONSIDERA FACULTATIVO O
PONTO NO DIA QUE ESPECIFICA E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.