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Legislação

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Portarias

Número: 160/2017

“NOMEIA FISCAL E GESTOR DOS CONTRATOS CELEBRADOS DURANTE O EXERCICIO 2017”.

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Portarias

Número: 158/2017

“NOMEIA FISCAL E GESTOR DOS CONTRATOS CELEBRADOS DURANTE O EXERCICIO 2017”.

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Portarias

Número: 157/2017

“NOMEIA FISCAL E GESTOR DOS CONTRATOS CELEBRADOS DURANTE O EXERCICIO 2017”.

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Portarias

Número: 156/2017

“NOMEIA FISCAL E GESTOR DOS CONTRATOS CELEBRADOS DURANTE O EXERCICIO 2017”.

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Portarias

Número: 155/2017

“NOMEIA FISCAL E GESTOR DOS CONTRATOS CELEBRADOS DURANTE O EXERCICIO 2017”.

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Portarias

Número: 154/2017

“NOMEIA FISCAL E GESTOR DOS CONTRATOS CELEBRADOS DURANTE O EXERCICIO 2017”.

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Portarias

Número: 153/2017

“NOMEIA FISCAL E GESTOR DOS CONTRATOS CELEBRADOS DURANTE O EXERCICIO 2017”.

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Portarias

Número: 152/2017

“CONVOCA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, A PROFESSORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Portarias

Número: 151/2017


“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA”.

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Portarias

Número: 150/2017

“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA”.

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Decretos

Número: 1482/2017


“NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1481/2017

“APROVA O REGULAMENTO PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IGUATEMI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1479/2017

“DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE IMPRESSÃO FRENTE E VERSO NOS DOCUMENTOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E PROCESSUAL IMPRESSOS NOS ÓRGÃOS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA DE IGUATEMI-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Decretos

Número: 1478/2017

“CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE E LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1477/2017

“DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO A SEREM ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1476/2017

“CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1472/2017

“NOMEIA ORDENADOR DE DESPESAS DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA.”

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Decretos

Número: 1471/2017

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 1470/2017

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Portarias

Número: 147/2017

“DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Decretos

Número: 1468/2017

“NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – CONMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Decretos

Número: 1467/2017

“NOMEIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1466/2017


”DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA X CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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Decretos

Número: 1465/2017

“PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU E TAXA DE SERVIÇO DE COLETA E DE REMOÇÃO DE LIXO 2017”.

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Decretos

Número: 1464/2017

“ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 1.451/2017”.

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Decretos

Número: 1463/2017

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 1462/2017

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 1461/2017

“NOMEIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRANSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1460/2017

CONSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS FESTEJOS DO 52º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS.

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Portarias

Número: 146/2017

“DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Decretos

Número: 1459/2017

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 1458/2017

“CONSIDERA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1457/2017

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 1456/2017

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 1455/2017

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 1454/2017

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 1452/2017

“TORNA PUBLICO O PLANO DE MANEJO – REVISÃO 1 – DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO IGUATEMI EM IGUATEMI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

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Decretos

Número: 1451/2017

“NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1450/2017

“PROCEDE A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE QUE TRATA O EDITAL N°. 001/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Portarias

Número: 145/2017

“REVOGA HORAS-AULAS DO PROFESSOR QUE ESPECIFICA”.

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