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Legislação

Filtro

Lei Complementar

Número: 2036/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Lei Complementar

Número: 2035/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Lei Complementar

Número: 2034/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Lei Complementar

Número: 2033/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Lei Complementar

Número: 2032/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Lei Complementar

Número: 2031/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Lei Complementar

Número: 2030/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Lei Complementar

Número: 2029/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

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Lei Complementar

Número: 2028/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Lei Complementar

Número: 2027/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Lei Complementar

Número: 2026/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Lei Complementar

Número: 2025/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Lei Complementar

Número: 2024/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Lei Complementar

Número: 2022/2017

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2021/2017


“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2020/2017


“PRORROGA O PRAZO PARA INÍCIO DA CONSTRUÇÃO QUE ESPECIFICA”.

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Leis

Número: 2019/2017


“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2018/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR PRÊMIOS AOS PARTICIPANTES DA CORRIDA DO TRABALHADOR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2017/2017

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2016/2017

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAIS NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2014/2017

“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS do MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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Leis

Número: 2013/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR PRÊMIOS AOS PARTICIPANTES DA CORRIDA DA MULHER E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.044/2017

“DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA, CONFERE-LHE DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Leis

Número: 2.040/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Lei Complementar

Número: 2.023/2017

“AUTORIZA DOAÇÃO À FUNDAÇÃO PIO XII E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Portarias

Número: 195/2017

“NOMEIA AGENTE DE DESENVOLVIMENTO E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS”

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Portarias

Número: 194/2017

“CONSTITUI E NOMEIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS PARCERIAS FIRMADAS PELO MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .”

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Portarias

Número: 184/2017

“REVOGA HORAS-AULAS DA PROFESSORA QUE ESPECIFICA

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Portarias

Número: 183/2017


“READAPTA O SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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Portarias

Número: 182/2017


“CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA”.

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Portarias

Número: 181/2017


“CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES A SERVIDORA QUE ESPECIFICA”.

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Portarias

Número: 181/2017

“CONCEDE PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES A SERVIDORA QUE ESPECIFICA”

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Portarias

Número: 180/2017

“CONSTITUI E NOMEIA COMISSÃO EXECUTIVA DE REVISÃO, ADEQUAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO.”

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Portarias

Número: 179/2017

“REVOGA GRATIFICAÇÃO A SERVIDORA QUE ESPECIFICA”.

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Portarias

Número: 178/2017

CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA

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Portarias

Número: 170/2017

“REVOGA HORAS-AULAS DO PROFESSOR QUE ESPECIFICA”.

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Portarias

Número: 169/2017

“CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA”.

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Portarias

Número: 165/2017

“TORNA SEM EFEITO AS PORTARIAS QUE ESPECIFICA”.

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Portarias

Número: 164/2017


“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA”.

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Portarias

Número: 163/2017


“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA”.

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