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Legislação

Filtro

Lei Complementar

Número: 2029/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

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Lei Complementar

Número: 2028/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Lei Complementar

Número: 2027/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Lei Complementar

Número: 2026/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Lei Complementar

Número: 2025/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Lei Complementar

Número: 2024/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Lei Complementar

Número: 2022/2017

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2021/2017


“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2020/2017


“PRORROGA O PRAZO PARA INÍCIO DA CONSTRUÇÃO QUE ESPECIFICA”.

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Leis

Número: 2019/2017


“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2018/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR PRÊMIOS AOS PARTICIPANTES DA CORRIDA DO TRABALHADOR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2017/2017

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2016/2017

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAIS NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2017 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2014/2017

“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS do MAGISTÉRIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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Leis

Número: 2013/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISTRIBUIR PRÊMIOS AOS PARTICIPANTES DA CORRIDA DA MULHER E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 2.040/2017

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Lei Complementar

Número: 2.023/2017

“AUTORIZA DOAÇÃO À FUNDAÇÃO PIO XII E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Portarias

Número: 161/2017

“NOMEIA FISCAL E GESTOR DOS CONTRATOS CELEBRADOS DURANTE O EXERCICIO 2017”.

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Portarias

Número: 160/2017

“NOMEIA FISCAL E GESTOR DOS CONTRATOS CELEBRADOS DURANTE O EXERCICIO 2017”.

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Portarias

Número: 158/2017

“NOMEIA FISCAL E GESTOR DOS CONTRATOS CELEBRADOS DURANTE O EXERCICIO 2017”.

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Portarias

Número: 157/2017

“NOMEIA FISCAL E GESTOR DOS CONTRATOS CELEBRADOS DURANTE O EXERCICIO 2017”.

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Portarias

Número: 156/2017

“NOMEIA FISCAL E GESTOR DOS CONTRATOS CELEBRADOS DURANTE O EXERCICIO 2017”.

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Portarias

Número: 155/2017

“NOMEIA FISCAL E GESTOR DOS CONTRATOS CELEBRADOS DURANTE O EXERCICIO 2017”.

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Portarias

Número: 154/2017

“NOMEIA FISCAL E GESTOR DOS CONTRATOS CELEBRADOS DURANTE O EXERCICIO 2017”.

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Portarias

Número: 153/2017

“NOMEIA FISCAL E GESTOR DOS CONTRATOS CELEBRADOS DURANTE O EXERCICIO 2017”.

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Portarias

Número: 152/2017

“CONVOCA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, A PROFESSORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Portarias

Número: 151/2017


“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA”.

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Portarias

Número: 150/2017

“CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA”.

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Decretos

Número: 1472/2017

“NOMEIA ORDENADOR DE DESPESAS DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA.”

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Portarias

Número: 147/2017

“DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Decretos

Número: 1468/2017

“NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – CONMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Decretos

Número: 1467/2017

“NOMEIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1466/2017


”DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA X CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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Decretos

Número: 1465/2017

“PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU E TAXA DE SERVIÇO DE COLETA E DE REMOÇÃO DE LIXO 2017”.

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Decretos

Número: 1464/2017

“ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 1.451/2017”.

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Decretos

Número: 1463/2017

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 1462/2017

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

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Decretos

Número: 1461/2017

“NOMEIA A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TRANSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1460/2017

CONSTITUI E NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS FESTEJOS DO 52º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS.

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Portarias

Número: 146/2017

“DECLARA VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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