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Legislação

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Decretos

Número: 955/2012

“CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 954/2012

Procede a Nomeação dos Aprovados no Concurso Público de que trata o Edital n°. 001/2011 e dá outras providências.

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Decretos

Número: 953/2012

“DOA OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 952/2012

“NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 951/2012

“DISPÔE SOBRE A ADESÃO À 1ª CONFERÊNCIA REGIONAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL EM MUNDO NOVO-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 950/2012

“DECRETA LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.”

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Decretos

Número: 949/2012

“NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE – DEMTRAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 948/2012

“ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 485/2006, QUE ESTABELECE A PLANTA DE VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS DE IGUATEMI”.

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Decretos

Número: 941/2012

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.596/2010”.

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Decretos

Número: 200/2012

“CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA GESTANTE QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1686/2012


“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI PARA O EXERCÍCIO DE 2013”.

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Leis

Número: 1685/2012

“DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DOS IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO, PARA FINS DE LANÇAMENTO DE ITBI E A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS RURAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 EM DIANTE A QUE SE REFERE O ARTIGO 10 DA LEI Nº 544, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1993 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Leis

Número: 1684/2012

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1683/2012


“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1682/2012

“ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE QUE TRATA A LEI Nº 1.656/2012”.

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Leis

Número: 1681/2012

“CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE IGUATEMI-SIM PARA GARANTIR QUALIDADE HIGIÊNICO-SANITÁRIA À ALIMENTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: 1680/2012

“DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1679/2012

“DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI - MS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1678/2012

“DÁ DENOMINAÇÃO DEFINITIVA AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA”.

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Leis

Número: 1677/2012

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 200/84 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1676/2012

“INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO A ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1675/2012

“CONCEDE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO A DEPENDENTE DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL APOSENTADO PELO REGIME NÃO ABRANGIDO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1674/2012


“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL LIGANDO O INÍCIO DA AVENIDA FRANSCICO FERNANDES FILHO AO BALNEÁRIO MUNICIPAL PIRAY E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1673/2012

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1672/2012

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1671/2012


“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: 1670/2012

“DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: 1669/2012

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELO LEI Nº 12.424/2011”.

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Leis

Número: 1668/2012

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1667/2012

“DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.º 1.458/2008 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Lei Complementar

Número: 1666/2012


“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1665/2012

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL”.

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Leis

Número: 1663/2012

“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, CRIA A CONTROLADORIA GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: 1662/2012

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2012 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

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Leis

Número: 1661/2012

“CONCEDE AJUDA DE CUSTAS À ENTIDADE QUE ESPECIFICA”.

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Leis

Número: 1660/2012

“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "AGORA A CASA É MINHA", AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS INFORMAIS OU DE PARCELAMENTOS DO SOLO PARA FINS URBANOS, IMPLANTADOS IRREGULARMENTE NO MUNICÍPIO DE IGUATEMI, REGULAMENTA OS INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Leis

Número: 1659/2012

“DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DAS PALMEIRAS LOCALIZADA NA VILA MARISA, CHÁCARA Nº 454, NO DISTRITO SEDE DESTE MUNICÍPIO

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Leis

Número: 1658/2012

“ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.506/2009”.

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Leis

Número: 1657/2012

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA, A DISTRIBUIR PRÊMIOS AOS PARTICIPANTES DA CORRIDA DO TRABALHADOR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1656/2012

“FIXA LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2012”.

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