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Legislação

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Leis

Número: 1634/2011

“ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE QUE TRATA A LEI Nº 1.600/2011”.

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Leis

Número: 1633/2011

“ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE QUE TRATA A LEI Nº 1.600/2011”.

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Leis

Número: 1632/2011

“ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE QUE TRATA A LEI Nº 1.600/2011”.

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Leis

Número: 1631/2011

“ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE QUE TRATA A LEI Nº 1.600/2011”.

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Leis

Número: 1630/2011

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.384/2007, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS”.

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Leis

Número: 1629/2011

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1628/2011

"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI-MS A RECEBER CONCESSÃO DOS DIREITOS REAIS DE USO SOBRE OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA".

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Leis

Número: 1627/2011

“RETIFICA A ÁREA DO IMÓVEL DOADO PELA LEI Nº 1.619/2011 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1626/2011


“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2011”.

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Leis

Número: 1625/2011

“REGULAMENTA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A ASSOCIAÇÕES E ORGANIZAÇÕES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1624/2011

“AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A FINANCIAR, POR MEIO DO PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO - PROUCA, COMPUTADORES PORTÁTEIS NOVOS, COM CONTEÚDOS PEDAGÓGICOS, DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DOS PROCESSOS DE ENSINO-APRENDIZAGEM DOS ALUNOS MATRICULADOS NA EDUCAÇÃO BÁSICA.”

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Leis

Número: 1623/2011

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: 1622/2011


“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

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Leis

Número: 1621/2011


“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1620/2011

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

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Leis

Número: 1619/2011

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1618/2011

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1617/2011

“RETIFICA A LOCALIZAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL QUE ESPECIFICA”.

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Leis

Número: 1616/2011

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2011”.

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Leis

Número: 1615/2011

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2011”.

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Leis

Número: 1614/2011

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2011”.

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Leis

Número: 1613/2011

PRORROGA A CONCESSÃO DE TODOS OS BENEFÍCIOS DA LEI N° 1.601/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Leis

Número: 1612/2011

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AO SINDICATO RURAL DE IGUATEMI”.

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Leis

Número: 1611/2011

“ACRESCENTA O § 3º AO ART. 1º DA LEI Nº 1.554/2010”.

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Leis

Número: 1610/2011

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 2º DA LEI Nº 1.548/2010 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE EFETUAR A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE TERRENOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Leis

Número: 1609/2011

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

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Leis

Número: 1608/2011

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1607/2011


“AUTORIZA O PAGAMENTO DE PRÊMIOS AOS VENCEDORES DA CORRIDA DO TRABALHADOR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1605/2011

“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2011”.

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Leis

Número: 1604/2011

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

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Leis

Número: 1603/2011

“PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O § 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.458/2008”.

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Leis

Número: 1602/2011

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO A AMPLIAÇÃO DA EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Leis

Número: 1601/2011

CONCEDE ISENÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO E BENEFÍCIO DE PARCELAMENTO AOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA (IPTU, ALVARÁ e ISSQN).

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Leis

Número: 1600/2011

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO CORRENTE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Leis

Número: 1599/2011

“AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE IGUATEMI - ACINI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.


“AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE IGUATEMI - ACINI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

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Leis

Número: 1598/2011

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE IGUATEMI”.

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Leis

Número: 1597/2011

“DISPÕE SOBRE A LOCAÇÃO DO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E CONFERE-LHE DESTINAÇÃO”.

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Lei Complementar

Número: 052/2011

“CRIA GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE AOS MÉDICOS DO PAM E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

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Lei Complementar

Número: 051/2011

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ÁREA DA SAÚDE”.

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Lei Complementar

Número: 050/2011

“DISPÕE SOBRE PLANTÕES MÉDICOS, PRODUTIVIDADE E VAGA ZERO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE”.

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