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Legislação

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Portarias

Número: 146/2007

NOMEIA OCUPANTE DE CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
QUE ESPECIFICA”.

146

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Portarias

Número: 145/2007

“CONCEDE
GRATIFICAÇÃO
AOS MEMBROS DO CONSELHO
TUTELAR DO MUNICÍPIO”.

145

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Portarias

Número: 144/2007

NOMEIA
CANDIDATO
APROVADO
NO
CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2006 PARA
EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

144

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Leis

Número: 1432/2007

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI - MS
PARA O EXERCÍCIO DE 2008
.

1432

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Leis

Número: 1431/2007

“DISPÕE SOBRE O 13º SALÁRIO
DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E
VEREADORES”.

1431

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Leis

Número: 1430/2007

“CONCEDE
ISENÇÃO
DE
MULTA, JUROS E CORREÇÃO”.

1430

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Portarias

Número: 143/2007

NOMEIA OCUPANTE DE CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
QUE ESPECIFICA”.

143

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Leis

Número: 1429/2007

“CONCEDE AJUDA DE CUSTAS
À
ENTIDADE
QUE
ESPECIFICA”

1429

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Leis

Número: 1428/2007

TORNA
OBRIGATÓRIA
A
INCLUSÃO DE MEL DE ABELHA NO
CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR
DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
NO MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS E

OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

1428

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Leis

Número: 1427/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

1427

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Leis

Número: 1426/2007

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1426

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Leis

Número: 1425/2007

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1425

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Leis

Número: 1424/2007

“AUTORIZA
O
PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO
IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1424

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Leis

Número: 1423/2007

“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº
523/93, ALTERADA PELA LEI Nº
849/2001”.

1423

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Leis

Número: 1422/2007

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1422

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Leis

Número: 1421/2007

“AUTORIZA
IMPLANTAR
BENFEITORIAS NO IMÓVEL QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

1421

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Leis

Número: 1420/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1420

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Portarias

Número: 142/2007

“EXONERA O SERVIDOR QUE
ESPECIFICA”.

142

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Leis

Número: 1419/2007

AUTORIZA
O
PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO
IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1419

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Leis

Número: 1418/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

1418

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Leis

Número: 1417/2007

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1417

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Leis

Número: 1416/2007

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1416

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Leis

Número: 1415/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL
A
PROCEDER
A
AQUISIÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS

1415

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Leis

Número: 1414/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1414

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Leis

Número: 1413/2007

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

1413

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Leis

Número: 1412/2007

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1412

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Leis

Número: 1411/2007

DISPÕE
SOBRE
AS
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI-MS PARA O EXERCÍCIO DE
2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

1411

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Leis

Número: 1410/2007

AUTORIZA AMORTIZAÇÃO DE DÉBITO
JUNTO AO MUNICÍPIO DE IGUATEMI
MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO
QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

1410

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Portarias

Número: 141/2007

“CONVOCA,
EM
CARÁTER
TEMPORÁRIO, O PROFESSOR
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

141

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Leis

Número: 1409/2007

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE
GRATIFICAÇÃO
AOS
SERVIDORES
DA
CÂMARA
MUNICIPAL,
TITULARES
DE
CARGOS EM COMISSÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

1409

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Leis

Número: 1408/2007

“DECLARA
DE
UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

1408

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Leis

Número: 1407/2007

“CONCEDE AJUDA DE CUSTAS
À
ENTIDADE
QUE
ESPECIFICA”.

1407

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Leis

Número: 1406/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1406

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Leis

Número: 1405/2007

“DECLARA
DE
UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

1405

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Leis

Número: 1404/2007

INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO
DO MUNICÍPIO A ÁREA QUE ESPECIFICA
E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

1404

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Leis

Número: 1403/2007

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1403

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Leis

Número: 1402/2007

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

1402

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Leis

Número: 1401/2007

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1401

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Leis

Número: 1400/2007

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1400

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Portarias

Número: 140/2007

“CONSTITUÍ
COMISSÃO
DE
FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

140

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