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Legislação

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Decretos

Número: 1051/2013

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.688/2013”.

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Decretos

Número: 1050/2013

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.688/2013”.

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Decretos

Número: 1049/2013

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.688/2013”.

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Decretos

Número: 1048/2013

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.686/2012”.

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Decretos

Número: 1047/2013

Procede a Nomeação dos Aprovados no Concurso Público de que trata o Edital n°. 001/2011 e dá outras providências.

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Decretos

Número: 1046/2013

“NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1045/2013

PROCEDE A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE QUE TRATA O EDITAL N°. 001/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decretos

Número: 1044/2013

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.686/2012”.

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Decretos

Número: 1043/2013

“CONVOCA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE IGUATEMI-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1042/2013

“CONSTITUI A COMISSÃO PREPARATORIA DA 5ª CONFERENCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE IGUATEMI-MS”.

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Decretos

Número: 1041/2013

“HOMOLOGA LAUDO DE AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA”.

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Decretos

Número: 1040/2013

“NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA”.

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Decretos

Número: 1039/2013

“CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NOS DIAS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAs CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1038/2013

“Homologa laudo de avaliação que especifica”.

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Decretos

Número: 1037/2013

“CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NO DIA QUE ESPECIFICA, DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Decretos

Número: 1036/2013

“NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA”.

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Decretos

Número: 1035/2013

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.686/2012”.

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Decretos

Número: 1033/2013

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS PREGOEIROS OFICIAIS E EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Decretos

Número: 1032/2013

“CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO”.

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Decretos

Número: 1020/2013

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.688/2013”.

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Leis

Número: 1.717/2013

ERRATA À LEI Nº 1.717/2013

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Decretos

Número: 1.120/2013

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.600/2011”.

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Decretos

Número: 1.112/2013

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.596/2010

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Decretos

Número: 1.111/2013

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.600/2011”.

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Decretos

Número: 1.110/2013

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.600/2011”.

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Decretos

Número: 1.103/2013

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.596/2010”.

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Decretos

Número: 1.095/2013

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.600/2011”.

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Lei Complementar

Número: 068/2013

“DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO-SCI DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATEMI - MS, NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Lei Complementar

Número: 067/2013

“CRIA NO QUADRO FUNCIONAL DESTE MUNICÍPIO O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Lei Complementar

Número: 066/2013

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2005 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO) E ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2005 (PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO)”.

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Lei Complementar

Número: 065/2013

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO, ANTE A OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 065/2013

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Lei Complementar

Número: 064/2013

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DO CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Lei Complementar

Número: 063/2013


SÚMULA: ALTERA A LEI Nº 1.674/2012, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL LIGANDO O INÍCIO DA AVENIDA FRANSCICO FERNANDES FILHO AO BALNEÁRIO MUNICIPAL PIRAY, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Lei Complementar

Número: 062/2013

“ALTERA O § 3º DO ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/91, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O USO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE IGUATEMI”.

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Lei Complementar

Número: 061/2013

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR Nº 056/2012, DE 21
DE DEZEMBRO DE 2012, QUE
INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

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Lei Complementar

Número: 060/2013


“ALTERA A TABELA 1 DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 24 DE AGOSTO DE 2005”.

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Lei Complementar

Número: 059/2013

“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

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Lei Complementar

Número: 058/2013

“ALTERA A TABELA 01 DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”.

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Decretos

Número: 999/2012

“NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA”.

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Decretos

Número: 998/2012

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.656/2011”.

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