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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA
REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“CRIA GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES
VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE QUE FOREM DESIGNADOS PARA
ATUAR DIRETAMENTE NAS AÇÕES DE
VACINAÇÃO DE COMBATE AO COVID-19.”
“ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº
1.857//2015”.
“ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº
1.857//2015”.
“ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº
2.282//2020”.
“ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº
2.321/2021”.
“ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº
2.321/2021”.
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE ANJOS DA RUA DE
IGUATEMI E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.
“DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL
NAMORO SEM VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI/MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA O LIMITE PARA
ABERTURA DE CRÉDITOS
SUPLEMENTARES DE QUE TRATA
A LEI Nº 2.270/2020”.
“AUTORIZA A PROCURADORIA JURÍDICA DO
MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU
EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE
PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA
OU NÃO, TRATA DO CANCELAMENTO DE
DÉBITOS QUANDO ALCANÇADOS PELA
PRESCRIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº
2.321/2021”.
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº
2.321/2021”.
“REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
“REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO ANUAL
DE 2021 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO ANUAL
DE 2021 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“REGULAMENTA A CESSÃO DOS
SERVIDORES DA CÂMARA DE IGUATEMIMS”.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO
BAIRRO JARDIM QUEDAS D’ÁGUA
COMO PRAÇA QUEDAS D’ÁGUA
PREFEITO ADALBERTO LEDESMA DOS
SANTOS”.
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS
A VINCULAR-SE ÀS ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL, DE CARÁTER
REPRESENTATIVO DOS MUNICÍPIOS E DE
INTERESSE PÚBLICO
“CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE
IGUATEMI-ASPRI E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.
“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO
ORÇAMENTO ANUAL DE 2021 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO ANUAL DE 2021 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO
SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS
DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI - MS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO
DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE
SOCIAL (CACS) DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO
DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
(FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O
ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA
DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE
DEZEMBRO DE 2020”.
“ALTERA E ACRESCENTA
DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.107/2017, QUE
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO
AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI”.
“ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº
2.313/2021”.
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº
1.997/2016, QUE AUTORIZA CESSÃO DE
USO À COOPERATIVA DE TRABALHO
DE CATADORES DE MATERIAIS
RECICLÁVEIS DE IGUATEMI-MSCOOPERCI”.
“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO ANUAL DE 2021 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO
ORÇAMENTO ANUAL DE 2021 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO ANUAL DE 2021 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO
ORÇAMENTO ANUAL DE 2021 E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“AUTORIZA A ABERTURA DE
CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E
SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO
ANUAL DE 2021 E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº
2.047/2017”.
ANEXO III - TABELA DE GRAU DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS - NÍVEL DE RISCO I, ART.
12 DO DECRETO MUNICIPAL
ANEXO IV - TABELA DE GRAU DE RISCO DAS ATIVIDADES
ECONÔMICAS - NÍVEL DE RISCO II, III, RISCO CONDICIONADO E
LICENCIAMENTO EXTERNO, ART. 23 DO DECRETO MUNICIPAL
