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Legislação

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Leis

Número: 984/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA”.

984

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Leis

Número: 983/2003

UTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA
SIMPLES
DE
IMÓVEL
E

PROVIDÊNCIAS CORRELATA

983

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Leis

Número: 1039/2003

“ALTERA A DENOMINAÇÃO
DA ESCOLA MUNICIPAL QUE
ESPECIFICA”

1039

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Leis

Número: 1038/2003

“ALTERA O VALOR DA AJUDA
DE CUSTAS DE QUE TRATA A
LEI MUNICIPAL Nº 1.010/2003”.

1038

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Leis

Número: 1037/2003

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO
EXERCÍCIO DE 2003 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

1037

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Leis

Número: 1036/2003

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL
A
DISPONIBILIZAR
IMÓVEIS PARA EXECUÇÃO DO
PROGRAMA
ESTADUAL
NOVO
HABITAR
E

OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

1036

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Leis

Número: 1035/2003

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO
ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2003”.

1035

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Leis

Número: 1034/2003

“ALTERA
O
LIMITE
PARA
ABERTURA
DE
CRÉDITOS
SUPLEMENTARES DE QUE TRATA
O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº
981/2002”.

1034

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Leis

Número: 1033/2003

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA”.

1033

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Leis

Número: 1032/2003

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1032

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Leis

Número: 1031/2003

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1031

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Leis

Número: 1030/2003

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1030

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Leis

Número: 1029/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1029

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Leis

Número: 1028/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

1028

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Leis

Número: 1027/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1027

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Leis

Número: 1026/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1026

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Leis

Número: 1025/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1025

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Leis

Número: 1024/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1024

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Leis

Número: 1023/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1023

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Leis

Número: 1022/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1022

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Leis

Número: 1021/2003

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1021

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Leis

Número: 1020/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1020

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Leis

Número: 1019/2003

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1019

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Leis

Número: 1018/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

1018

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Leis

Número: 1017/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1017

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Leis

Número: 1016/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1016

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Leis

Número: 1015/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

1015

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Leis

Número: 1014/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1014

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Leis

Número: 1013/2003

“INSTITUI O PONTO DE TÁXI Nº 01
PARA O ASSENTAMENTO NOSSA
SENHORA MARIA AUXILIADORA”

1013

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Leis

Número: 1012/2003

ALTERA O ART. 6º E O ANEXO
ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº
982/2002,
QUE
INSTITUI
A
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO
SERVIÇO
DE
ILUMINAÇÃO
PÚBLICA - COSIP”.

1012

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Leis

Número: 1011/2003

“DISPÕE
SOBRE
AS
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2.004, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

1011

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Leis

Número: 1010/2003

CONCEDE
AJUDA
DE
CUSTAS À ENTIDADE QUE
ESPECIFICA”.

1010

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Leis

Número: 1009/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

1009

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Leis

Número: 1008/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1008

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Leis

Número: 1007/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1007

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Leis

Número: 1006/2003

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1006

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Leis

Número: 1005/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

1005

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Leis

Número: 1004/2003

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1004

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Leis

Número: 1003/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1003

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Leis

Número: 1002/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

1002

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