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Legislação

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Decretos

Número: 549/2007

“ALTERA O ANEXO ÚNICO DO
DECRETO

485/2006,
QUE
ESTABELECE
A
PLANTA
DE
VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS
URBANOS
E
RURAIS
DE
IGUATEMI”

549

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Decretos

Número: 548/2007

“NOMEIA COMISSÃO PERMANENTE
DE RECEBIMENTO DE OBRAS”

548

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Decretos

Número: 547/2007

CRIA O PONTO DE TÁXI Nº 02 NA
CIDADE DE IGUATEMI-MS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS

547

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Decretos

Número: 546/2007

ALTERA A CARGA HORÁRIA DO
CARGO QUE MENCIONA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

546

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Decretos

Número: 545/2007

“CONSIDERA
FACULTATIVO
O
PONTO NOS DIAS QUE ESPECIFICA
E

PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

545

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Decretos

Número: 544/2007

“ESTABELECE VEÍCULO OFICIAL
DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL”.

544

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Decretos

Número: 543/2007

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL
Nº 1.360/2007”.

543

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Decretos

Número: 542/2007

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO
PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.355/2006”.

542

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Decretos

Número: 541/2007

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO
PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.355/2006”.

541

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Decretos

Número: 540/2007

ESTABELECE
HORÁRIO
DE
FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

540

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Decretos

Número: 539/2007

"PRORROGA
O
RECESSO
ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DE
IGUATEMI,
ESTABELECIDO
PELO
DECRETO Nº 539/2006".

539/07

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Decretos

Número: 538/2007

CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO”.

538/07

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Decretos

Número: 537/2007

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS
SUPLEMENTARES
AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL N
O
1.309/2005”.

537

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Portarias

Número: 271/2007

“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
QUE ESPECIFICA”.

271

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Portarias

Número: 270/2007

CONCEDE
LICENÇA
À
SERVIDORA GESTANTE QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

270

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Portarias

Número: 269/2007

“DESIGNA
SERVIDOR
PARA
FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

269

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Portarias

Número: 268/2007

“CONCEDE
LICENÇA
PARA
TRATAR
DE
ASSUNTOS
PARTICULARES À SERVIDORA
QUE ESPECIFICA”.

268

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Portarias

Número: 267/2007

“DESIGNA SERVIDORA PARA
FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

267

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Portarias

Número: 266/2007

“CONCEDE
LICENÇA
PARA
TRATAR
DE
ASSUNTOS
PARTICULARES À SERVIDORA
QUE ESPECIFICA”.

266

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Portarias

Número: 265/2007

“DECLARA
VACÂNCIA
DO
CARGO QUE ESPECIFICA”.

265

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Portarias

Número: 264/2007

“EXONERA O SERVIDOR QUE
ESPECIFICA”.

264

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Portarias

Número: 263/2007

EXONERA O SERVIDOR QUE
ESPECIFICA”.

263

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Portarias

Número: 262/2007

“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
QUE ESPECIFICA”.

262

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Portarias

Número: 261/2007

“EXONERA O SERVIDOR QUE
ESPECIFICA”.

261

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Portarias

Número: 260/2007

“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
QUE ESPECIFICA”.

260

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Portarias

Número: 259/2007

“EXONERA,
A
PEDIDO,
A
SERVIDORA QUE ESPECIFICA”.

259

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Portarias

Número: 258/2007

“CONCEDE
LICENÇA
PARA
TRATAR
DE
ASSUNTOS
PARTICULARES À SERVIDORA
QUE ESPECIFICA”.

258

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Portarias

Número: 257/2007

“REVOGA CONVOCAÇÃO DA
PROFESSORA
QUE
ESPECIFICA”.

257

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Portarias

Número: 256/2007

“NOMEIA
COMITÊ
DE
ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE
METAS COMPROMISSO TODOS PELA
EDUCAÇÃO”.

256

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Portarias

Número: 255/2007

“EXONERA,
A
PEDIDO,
O
SERVIDOR QUE ESPECIFICA”.

255

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Portarias

Número: 254/2007

ONCEDE
FÉRIAS
AOS
SERVIDORES QUE ESPECIFICA”.

254

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Portarias

Número: 253/2007

REVOGA
PORTARIA
QUE
ESPECIFICA”.

253

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Portarias

Número: 252/2007

“EXONERA,
A
PEDIDO,
A
SERVIDORA QUE ESPECIFICA”.

252

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Portarias

Número: 251/2007

“DECLARA
VACÂNCIA
DO
CARGO QUE ESPECIFICA”.

251

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Portarias

Número: 250/2007

“REVOGA
NOMEAÇÃO
DE
CANDIDATA
APROVADA
NO
CONCURSO
PÚBLICO
MUNICIPAL Nº 01/2007”.

250

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Portarias

Número: 249/2007

“NOMEIA CANDIDATO APROVADO NO
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2005 PARA
EXERCER
CARGO
DE
PROVIMENTO
EFETIVO
E

PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

249

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Portarias

Número: 248/2007

“REVOGA CONVOCAÇÃO DA
PROFESSORA
QUE
ESPECIFICA”.

248

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Portarias

Número: 247/2007

“REVOGA CONVOCAÇÃO DA
PROFESSORA
QUE
ESPECIFICA”

247

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Portarias

Número: 246/2007

“CONCEDE
LICENÇA
À
SERVIDORA GESTANTE QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

246

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Portarias

Número: 245/2007

“NOMEIA
CANDIDATA
APROVADA
NO
CONCURSO
PÚBLICO

01/2007
PARA
EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

245

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