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Legislação

Filtro

Portarias

Número: 024/2007

“DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A
FUNÇÃO DE INSPETORA DE ENSINO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

024

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Portarias

Número: 023/2007

DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A
FUNÇÃO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

023

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Portarias

Número: 022/2007

“DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A
FUNÇÃO DE DIRETOR DE ESCOLA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

022

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Portarias

Número: 021/2007

“DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A
FUNÇÃO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

021

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Portarias

Número: 020/2007

DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A
FUNÇÃO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

020

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Portarias

Número: 019/2007

DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A
FUNÇÃO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

019

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Portarias

Número: 018/2007

“NOMEIA
CANDIDATA
APROVADA
NO
CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2003 PARA
EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

018

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Portarias

Número: 017/2007

NOMEIA
CANDIDATO
APROVADO
NO
CONCURSO
PÚBLICO

01/2005
PARA
EXERCER CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

017

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Portarias

Número: 016/2007

“CONCEDE FÉRIAS À SERVIDORA
QUE ESPECIFICA

016

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Portarias

Número: 015/2007

“EXONERA A SERVIDORA QUE
ESPECIFICA”.

015

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Portarias

Número: 014/2007

“CONCEDE
LICENÇA
PARA
TRATAR
DE
ASSUNTOS
PARTICULARES À SERVIDORA
QUE ESPECIFICA”.

014

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Portarias

Número: 013/2007

EXONERA,
A
PEDIDO,
O
SERVIDOR QUE ESPECIFICA”.

013

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Portarias

Número: 012/2007

NOMEIA
CANDIDATOS
APROVADOS
NO
CONCURSO
PÚBLICO

01/2006
PARA
EXERCEREM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

012

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Portarias

Número: 011/2007

“EXONERA A SERVIDORA QUE
ESPECIFICA”.

011

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Portarias

Número: 010/2007

DESIGNA
SERVIDOR
PARA
SUBSTITUIR, TEMPORARIAMENTE,
O TITULAR DA GERÊNCIA DE
URBANISMO, OBRAS E INFRA-
ESTRUTURA E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

010

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Portarias

Número: 009/2007

“CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR
QUE ESPECIFICA”

009

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Portarias

Número: 008/2007

“DESIGNA SERVIDORES PARA A
FUNÇÃO
DE
ASSISTENTE
ESCOLAR
E

OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

008

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Portarias

Número: 007/2007

“EXONERA
OS
SERVIDORES
QUE ESPECIFICA”.

007

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Portarias

Número: 006/2007

DESIGNA SERVIDORA PARA
FUNÇÃO DE CONFIANÇA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

006

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Portarias

Número: 005/2007

“NOMEIA JUNTA DE MÉDICOS
PARA O FIM QUE ESPECIFICA”.

005

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Portarias

Número: 004/2007

“NOMEIA
CANDIDATOS
APROVADOS
NO
CONCURSO
PÚBLICO

01/2003
PARA
EXERCEREM
CARGOS
DE
PROVIMENTO
EFETIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

004

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Portarias

Número: 003/2007

REVOGA
LICENÇA
PARA
TRATAMENTO
DE
INTERESSE
PARTICULAR QUE ESPECIFICA”.

003

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Portarias

Número: 002/2007

“EXONERA A SERVIDORA QUE
ESPECIFICA”.

002

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Portarias

Número: 001/2007

CONCEDE
FÉRIAS
AOS
SERVIDORES QUE ESPECIFICA”.

001

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Decretos

Número: 536/2006

“DISPÕE
SOBRE
ABERTURA
DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº
1.353/2006”.

536

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Decretos

Número: 535/2006

"DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DAS
ATIVIDADES
ADMINISTRATIVAS
NO
PERÍODO DE FINAL/INÍCIO DE ANO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

535/2006

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Decretos

Número: 534/2006

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS
SUPLEMENTARES
AUTORIZADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS
N
OS
1.309/2005 E 1.347/2006”.

534/2006

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Decretos

Número: 533/2006

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO
PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.309/2005”

533/2006

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Decretos

Número: 532/2006

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO
PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.309/2005”.

532/2006

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Decretos

Número: 531/2006

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO
PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.309/2005”.

531/2006

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Decretos

Número: 530/2006

“CONSIDERA
FACULTATIVO
O
PONTO NO DIA QUE ESPECIFICA E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

530/06

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Decretos

Número: 529/2006

“HOMOLOGA
LAUDO
DE
AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA”

529/2006

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Decretos

Número: 528/2006

HOMOLOGA
LAUDO
DE
AVALIAÇÃO QUE ESPECIFICA”.

528/2006

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Decretos

Número: 527/2006

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA
PROCEDER AVALIAÇÃO DO IMÓVEL
QUE ESPECIFICA”.

527/2006

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Decretos

Número: 526/2006

NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA
PROCEDER AVALIAÇÃO DO IMÓVEL
QUE ESPECIFICA”.

526/2006

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Decretos

Número: 525/2006

“DECLARA
DE
UTILIDADE
PÚBLICA
PARA
FINS
DE
DESAPROPRIAÇÃO
POR
VIA
AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE
TERRAS QUE MENCIONA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

525/2006

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Decretos

Número: 524/2006

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO
PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.309/2005”.

524/2006

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Decretos

Número: 523/2006

CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO”.

523/2006

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Decretos

Número: 522/2006

CONSIDERA
FACULTATIVO
O
PONTO NO DIA QUE ESPECIFICA E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

522/2006

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Decretos

Número: 521/2006

“DISPÕE
SOBRE
ABERTURA
DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº
1.333/2006”.

521/2006

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