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Legislação

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Portarias

Número: 035/2009

DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

035/09

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Número: 034/2009

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETOR DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

034/09

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Portarias

Número: 033/2009

DESIGNA SERVIDORA PARA A FUNÇÃO DE DIRETORA DE DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS¨”.

033//09

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Portarias

Número: 032/2009

DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE DIRETORA DE ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

032/09

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Portarias

Número: 031/2009

“DESIGNA SERVIDORA PARA A FUNÇÃO DE ASSISTENTE ESCOLAR E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

031/09

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Portarias

Número: 030/2009

“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA”.

030/09

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Portarias

Número: 029/2009

ALTERA A TABELA 3 DO
ANEXO
I
DA
LEI
COMPLEMENTAR Nº 016, DE
24 DE AGOSTO DE 2005”.

029/09

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Portarias

Número: 028/2009

“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA”.

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Número: 027/2009

“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA”.

027/09

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Portarias

Número: 026/2009

“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA”.

026/09

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Portarias

Número: 025/2009

“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA”.

025/09

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Portarias

Número: 024/2009

“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA”.

024/09

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Portarias

Número: 023/2009

“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA”.

023/09

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Portarias

Número: 022/2009

“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA”.

022/09

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Portarias

Número: 021/2009

“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA”.

021/09

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Portarias

Número: 020/2009

“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA”.

020/09

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Portarias

Número: 019/2009

“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA”.

019/09

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Portarias

Número: 018/2009

“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA”.

018/09

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Portarias

Número: 017/2009

“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA”.

017/09

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Portarias

Número: 016/2009

“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA”.

016/09

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Portarias

Número: 015/2009

“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA”.

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Portarias

Número: 014/2009

“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA”.

014/09

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Portarias

Número: 013/2009

NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA”.

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Portarias

Número: 012/2009

“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA”.

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Portarias

Número: 011/2009

“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA”.

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Portarias

Número: 010/2009

“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA

010/09

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Portarias

Número: 009/2009

“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA

009/09

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Portarias

Número: 008/2009

“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA”.

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Portarias

Número: 007/2009

“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA”.

007/09

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Portarias

Número: 006/2009

“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA”.

006/09

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Portarias

Número: 005/2009

“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA”.

005/09

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Portarias

Número: 004/2009

NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA”.

004/09

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Portarias

Número: 003/2009

“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA”.

003/09

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Portarias

Número: 002/2009

“NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA”.

002/09

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Número: 001/2009

NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA

001/09

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Decretos

Número: 647/2008

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO
PREGOEIRO OFICIAL E EQUIPE DE APOIO
PARA
REALIZAÇÃO
DE
LICITAÇÃO
MODALIDADE DE PREGÃO, PARA A
AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
COMUNS
NO
ÂMBITO
DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E
DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

647

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Decretos

Número: 646/2008

DÁ PROVIMENTO AOS CARGOS DE
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AOS
PROFISSIONAIS
QUE
NA
DATA
DA
PROMULGAÇÃO
DA
EMENDA
CONSTITUCIONAL

51
ESTAVAM
DESEMPENHANDO
TAIS
ATIVIDADES
MEDIANTE CONTRATO A PARTIR DE
ANTERIOR PROCESSO SELETIVO PÚBLICO”.

646

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Decretos

Número: 642/2008

NOMEIA MEMBRO SUBSTITUTO
DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

642

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Decretos

Número: 641/2008

“NOMEIA O GESTOR DO FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
-
FMAS
E

PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

641

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Decretos

Número: 640/2008

“NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

640

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