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Legislação

Filtro

Leis

Número: 899/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

899

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Leis

Número: 898/2002

“AUTORIZA
O
PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM
A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA”

898

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Leis

Número: 897/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

897

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Leis

Número: 896/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

896

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Leis

Número: 895/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

895

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Leis

Número: 894/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

894

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Leis

Número: 893/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

893

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Leis

Número: 892/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

892

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Leis

Número: 891/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

891

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Leis

Número: 890/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

890

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Leis

Número: 889/2002

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL”.

889

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Leis

Número: 888/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

888

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Leis

Número: 887/2002

“REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE
ESPECIFICA”.

887

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Leis

Número: 886/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONFERIR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE
USO DOS BENS QUE ESPECIFICA”.

886

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Leis

Número: 885/2002

“REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE
ESPECIFICA”.

885

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Leis

Número: 884/2002

“ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO
ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 678/97”.

884

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Leis

Número: 883/2002

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA”.

883

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Leis

Número: 882/2002

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE
2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

882

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Leis

Número: 881/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E A
INSTITUIÇÃO
COMUNITÁRIA
DE
CRÉDITO BANCO DO POVO MS,
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
DE INTERESSE PÚBLICO, E A
PROCEDER
A
ABERTURA
DE
CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER
O REFERIDO FIM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

881

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Leis

Número: 880/2002

“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS, DISPÕE
SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO
IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

880

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Leis

Número: 879/2002

“AUTORIZA
O
PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÕES DOS
IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

879

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Leis

Número: 878/2002

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS
DO
BANCO
DO
BRASIL
S.A.,
NA
QUALIDADE
DE
MANDATÁRIO,
A
OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

878

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Leis

Número: 877/2002

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO
EXERCÍCIO
DE
2002
E
DA
OUTRAS
PROVIDENCIAS”.

877

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Leis

Número: 011/2002

“ALTERA OS ARTIGOS 12 E O INCISO II E SUAS ALÍNEAS DO ARTIGO 75, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006/95, BEM COMO OS ANEXOS QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/91 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

2002

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Lei Complementar

Número: 011/2002

“ALTERA OS ARTIGOS 12 E O INCISO II E SUAS ALÍNEAS
DO ARTIGO 75, DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006/95, BEM COMO OS ANEXO
S QUE ESPECIFICA DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/91 E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”

011/2002

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Leis

Número: 876/2001

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE
2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

876

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Leis

Número: 875/2001

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

875

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Leis

Número: 874/2001

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO EXERCÍCIO DE 2001”.

874

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Leis

Número: 873/2001

“CONCEDE PRIORIDADES AOS DOADORES
VOLUNTÁRIOS DE SANGUE, DEVIDAMENTE
COMPROVADOS, JUNTO AOS ÓRGÃOS
QUE MENCIONA”.

873

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Leis

Número: 872/2001

“AUTORIZA
O
PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO DOS
IMÓVEIS QUE ESPECIFICA”.

872

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Leis

Número: 871/2001

“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS
A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PARA
ADESÃO AO FUNDO DE AVAL DO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL-FAVAL”.

871

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Leis

Número: 870/2001

Desafeta de seu uso atual o imóvel que
especifica e confere-lhe destinação
”.

870

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Leis

Número: 869/2001


Autoriza o Poder Executivo Municipal a
receber em doação o imóvel que especifica
e dá outras providências
”.

869

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Leis

Número: 868/2001

“REVOGA
A
LEI
MUNICIPAL
QUE
ESPECIFICA
E

OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

868

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Leis

Número: 867/2001

“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 200 DA
LEI MUNICIPAL Nº 544/93, QUE DISPÕE
SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO
E

OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

867

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Leis

Número: 866/2001

“INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE
RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-
EDUCATIVAS,
E
DETERMINA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

866

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Leis

Número: 865/2001


Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder
ao desmembramento e doação do imóvel urbano
que especifica e dá providências correlatas

865

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Leis

Número: 864/2001

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR O
SISTEMA
DE
REGISTRO
DE
PREÇOS
DO
MINISTÉRIO
DA
SAÚDE
E

OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

864

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Leis

Número: 863/2001

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

863

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Leis

Número: 862/2001

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a
doação do imóvel urbano que especifica e dá
providências correlatas”

862

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