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Legislação

Filtro

Leis

Número: 855/2001

"Dispõe sobre a reestruturação e
modernização
da
Prefeitura
Municipal de Iguatemi e dá outras
providências"

855

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Leis

Número: 854/2001

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE
2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

854

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Leis

Número: 853/2001

“INSTITUI E REGULAMENTA A INSPEÇÃO E
FISCALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

853

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Leis

Número: 852/2001

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

852

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Leis

Número: 851/2001

"ALTERA
DISPOSITIVOS
DA
LEI
MUNICIPAL Nº 743/99 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"

851

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Leis

Número: 850/2001

“DISPÕE
SOBRE
O
CONSELHO
MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

850

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Leis

Número: 849/2001

Altera a redação das leis municipais nº 523, de 17 de
junho de 1993 e 553, de 24 de março de 1994”

849

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Leis

Número: 848/2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a
alienação e aquisição que menciona

848/2001

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Leis

Número: 010/2001

“ALTERA O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

2001

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Lei Complementar

Número: 010/2001

ALTERA O REGIME PREVIDENCIÁRIO
DOS
SERVIDORES
PÚBLICOS
DO
MUNICÍPIO
DE
IGUATEMI
E

PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”

010/2001

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Lei Complementar

Número: 01/1991

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE IGUATEMI.

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Lei Orgânica Municipal

Número: LEI ORGÂNICA DO MUNI/1990

Nós, representantes do Povo de Iguatemi-MS,
constituído em Poder Legislativo Orgânico deste Município, reunidos em
Câmara Municipal para garantir a dignidade do ser humano e o pleno exercício
de seus direitos; para reafirmar os valores da liberdade, da igualdade e da
fraternidade; para consolidar o sistema representativo, republicano e
democrático; para assegurar a autonomia Municipal e o acesso de todos, à
Educação, à Saúde, e à Cultura; e para promover um desenvolvimento
econômico subordinado aos interesses humanos, visando à Justiça Social para
o estabelecimento definitivo da democracia, com as atribuições previstas no
Artigo 29 da Constituição Federal, invocando a proteção de DEUS,
promulgamos a seguinte LEI ORGÂNICA.

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Leis

Número: 2/1990

Lei Orgânica do Municipio de Iguatemi

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