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Legislação

Filtro

Leis

Número: 954/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

954

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Leis

Número: 953/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

953

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Leis

Número: 952/2002

“DISPÕE
SOBRE
REGIME
DE
SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

952

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Leis

Número: 951/2002

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 37,38,
108 E 129, DA LEI MUNICIPAL Nº 544/93,
QUE
DISPÕE
SOBRE
O
CÓDIGO
TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”

951

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Leis

Número: 950/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

950

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Leis

Número: 949/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

949

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Leis

Número: 948/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

948

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Leis

Número: 947/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

947

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Leis

Número: 946/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

946

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Leis

Número: 945/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

945

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Leis

Número: 944/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

944

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Leis

Número: 943/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

943

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Leis

Número: 942/2002

ESTABELECE FERIADO MUNICIPAL O
DIA QUE ESPECIFICA”.

942

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Leis

Número: 941/2002

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO
FUNDERSUL
E

OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

941

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Leis

Número: 940/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

940

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Leis

Número: 939/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

939

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Leis

Número: 938/2002

AUTORIZA
O
PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM
AS ASSOCIAÇÕES QUE ESPECIFICA”.

938

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Leis

Número: 937/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A PROCEDER A DOAÇÃO DOS IMÓVEIS
URBANOS
QUE
ESPECIFICA
E

PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

937

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Leis

Número: 935/2002

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
FIRMAR
CONVÊNIO
DE
MÚTUA
COLABORAÇÃO COM O COLEGIADO DE
GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL - COEGEMAS/MS”.

935

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Leis

Número: 934/2002

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PONTO
DE CARROÇAS MUNICIPAL”.

934

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Leis

Número: 933/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
ESTABELECER, POR DECRETO, O VEÍCULO
OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IGUATEMI-
MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

933

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Leis

Número: 932/2002

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA”.

932

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Leis

Número: 931/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

931

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Leis

Número: 930/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

930

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Leis

Número: 929/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

929

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Leis

Número: 928/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

928

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Leis

Número: 927/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

927

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Leis

Número: 926/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

926

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Leis

Número: 925/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

925

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Leis

Número: 924/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

924

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Leis

Número: 923/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

923

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Leis

Número: 922/2002

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
E ESPECIAL AO ORÇAMENTO
ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2002 E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

922

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Leis

Número: 921/2002

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO DO
EXERCÍCIO
DE
2003,
E

OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

921

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Leis

Número: 920/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

920

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Leis

Número: 919/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

919

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Leis

Número: 918/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

918

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Leis

Número: 917/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

917

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Leis

Número: 916/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

916

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Leis

Número: 915/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

915

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Leis

Número: 914/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

914

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