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Legislação

Filtro

Leis

Número: 913/2002

“REVOGA
A
LEI
MUNICIPAL
QUE
ESPECIFICA
E

OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

913

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Leis

Número: 912/2002

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO
SUPLEMENTAR
AO
ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO
DE
2002
E

OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
.

912

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Leis

Número: 911/2002

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO
ESPECIAL
AO
ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO
DE
2002
E

OUTRAS
PROVIDENCIAS”.

911

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Leis

Número: 910/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

910

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Leis

Número: 909/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

909

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Leis

Número: 908/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

908

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Leis

Número: 907/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

907

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Leis

Número: 906/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

906

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Leis

Número: 905/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A PROCEDER A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DO
IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

905

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Leis

Número: 904/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

904

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Leis

Número: 903/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

903

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Leis

Número: 902/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

902

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Leis

Número: 901/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

901

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Leis

Número: 900/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

900

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Leis

Número: 899/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

899

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Leis

Número: 898/2002

“AUTORIZA
O
PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM
A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA”

898

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Leis

Número: 897/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

897

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Leis

Número: 896/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

896

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Leis

Número: 895/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

895

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Leis

Número: 894/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

894

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Leis

Número: 893/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

893

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Leis

Número: 892/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

892

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Leis

Número: 891/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

891

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Leis

Número: 890/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

890

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Leis

Número: 889/2002

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL”.

889

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Leis

Número: 888/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

888

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Leis

Número: 887/2002

“REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE
ESPECIFICA”.

887

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Leis

Número: 886/2002

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONFERIR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE
USO DOS BENS QUE ESPECIFICA”.

886

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Leis

Número: 885/2002

“REVOGA A LEI MUNICIPAL QUE
ESPECIFICA”.

885

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Leis

Número: 884/2002

“ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO
ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 678/97”.

884

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Leis

Número: 883/2002

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA”.

883

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Leis

Número: 882/2002

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE
2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

882

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Leis

Número: 881/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE
PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E A
INSTITUIÇÃO
COMUNITÁRIA
DE
CRÉDITO BANCO DO POVO MS,
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
DE INTERESSE PÚBLICO, E A
PROCEDER
A
ABERTURA
DE
CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER
O REFERIDO FIM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

881

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Leis

Número: 880/2002

“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS, DISPÕE
SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO
IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

880

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Leis

Número: 879/2002

“AUTORIZA
O
PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÕES DOS
IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

879

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Leis

Número: 878/2002

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS
DO
BANCO
DO
BRASIL
S.A.,
NA
QUALIDADE
DE
MANDATÁRIO,
A
OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".

878

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Leis

Número: 877/2002

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO
EXERCÍCIO
DE
2002
E
DA
OUTRAS
PROVIDENCIAS”.

877

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Leis

Número: 011/2002

“ALTERA OS ARTIGOS 12 E O INCISO II E SUAS ALÍNEAS DO ARTIGO 75, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006/95, BEM COMO OS ANEXOS QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/91 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

2002

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Lei Complementar

Número: 011/2002

“ALTERA OS ARTIGOS 12 E O INCISO II E SUAS ALÍNEAS
DO ARTIGO 75, DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006/95, BEM COMO OS ANEXO
S QUE ESPECIFICA DA LEI
COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/91 E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”

011/2002

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Leis

Número: 876/2001

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE
2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

876

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