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Legislação

Filtro

Leis

Número: 1208/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

1208

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Leis

Número: 1207/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

1207

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Leis

Número: 1206/2005

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1206

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Leis

Número: 1205/2005

“DESAFETA DE SEU USO ATUAL O
IMÓVEL QUE ESPECIFICA E CONFERE-
LHE DESTINAÇÃO”.

1205

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Leis

Número: 1204/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1204

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Leis

Número: 1203/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

1203

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Leis

Número: 1202/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

1202

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Leis

Número: 1201/2005

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1201

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Leis

Número: 1200/2005

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1200

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Leis

Número: 1199/2005

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

1199

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Leis

Número: 1198/2005

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

1198

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Leis

Número: 1197/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

1197

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Leis

Número: 1196/2005

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1196

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Leis

Número: 1195/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1195

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Leis

Número: 1194/2005

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1194

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Leis

Número: 1193/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1193

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Leis

Número: 1192/2005

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1192

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Leis

Número: 1191/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1191

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Leis

Número: 1190/2005

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1190

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Leis

Número: 1189/2005

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1189

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Leis

Número: 1188/2005

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

1188

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Leis

Número: 1187/2005

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1187

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Leis

Número: 1186/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

1186

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Leis

Número: 1185/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

1185

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Leis

Número: 1184/2005

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1184

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Leis

Número: 1183/2005

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

1183

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Leis

Número: 1182/2005

“AUTORIZA
AMORTIZAÇÃO
DE
DÉBITO JUNTO AO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI MEDIANTE DAÇÃO EM
PAGAMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

1182

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Leis

Número: 1181/2005

AUTORIZA
AMORTIZAÇÃO
DE
DÉBITO JUNTO AO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI MEDIANTE DAÇÃO EM
PAGAMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1181

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Leis

Número: 1180/2005

“REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO
DE
IGUATEMI,
A
DISPOSIÇÃO DO PARÁGRAFO 3º, DO
ARTIGO
100,
DA
CONSTITUIÇÃO
FEDERAL
E

OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

1180

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Leis

Número: 1179/2005

ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS
2º E 7º DA LEI MUNICIPAL Nº
1.142/2004”.

1179

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Leis

Número: 1178/2005

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À
ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1178

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Leis

Número: 1177/2005

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1177

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Leis

Número: 1176/2005

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1176

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Leis

Número: 1175/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

1175

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Leis

Número: 1174/2005

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1174

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Leis

Número: 1173/2005

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
A EFETUAR REPASSE FINANCEIRO ÀS
INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1173

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Leis

Número: 1172/2005

AUTORIZA INCOPORAÇÃO DE BEM
PÚBLICO
MUNICIPAL
AO
PATRIMÔNIO DA ENERSUL E DÁ
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1172

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Leis

Número: 1171/2005

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO
ORÇAMENTO
ANUAL
DO
EXERCÍCIO DE 2005 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

1171

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Leis

Número: 1170/2005

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1170

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Leis

Número: 1169/2005

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1169

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