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Legislação

Filtro

Leis

Número: 1322/2006

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO
DE 2006”.

1322

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Leis

Número: 1321/2006

“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE
PARQUES DE DIVERSÕES, CIRCOS,
RODEIOS E SIMILARES, NA ÁREA
URBANA
DO
MUNICÍPIO
DE
IGUATEMI-MS
E

OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

1321

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Leis

Número: 1320/2006

“QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO
DE
COBRANÇA
DA
TAXA
DE
RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE
ÁGUA E ENERGIA NO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI-MS
E

OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

1320

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Leis

Número: 1319/2006

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO
DE 2006”.

1319

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Leis

Número: 1318/2006

“DISPÕE SOBRE AS FESTIVIDADES
RELATIVAS AO DIA DO PORCO NO
ROLETE,
NO
MUNICÍPIO
DE
IGUATEMI/MS
E

OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

1318

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Leis

Número: 1317/2006

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1317

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Leis

Número: 1316/2006

“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL
AOS SERVIDORES EFETIVOS E
COMISSIONADOS DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE IGUATEMI-MS”.

1316

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Leis

Número: 1315/2006

“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL
Nº 1.126/2004, QUE AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR
MENSALMENTE RECURSOS FINANCEIROS
PARA A ASSOCIAÇÃO CIVIL CONSÓRCIO
DE SEGURANÇA ALIMENTAR E DE
DESENVOLVIMENTO LOCAL - CONSAD
E
DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1315

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Leis

Número: 1314/2006

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO
TURISMO - COMTUR”.

1314

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Leis

Número: 1313/2006

"ALTERA O ART. 31 DA LEI Nº
1.311/2005 E ACRESCENTA-LHE O
PARÁGRAFO ÚNICO

1313

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Leis

Número: 1312/2006

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO
ORÇAMENTO
ANUAL
DO
EXERCÍCIO DE 2006”.

1312

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Lei Complementar

Número: 027/2006/2006

ALTERA OS § 1º DOS ARTIGOS 81
DAS LEIS COMPLEMENTARES N
OS
018/2005 E 022/2005".

027/2006

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Lei Complementar

Número: 026/2006/2006

ALTERA A TABELA 2 DO
ANEXO
I
DA
LEI
COMPLEMENTAR Nº 016, DE
24 DE AGOSTO DE 2005”.

026/2006

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Lei Complementar

Número: 025/2006/2006

ALTERA AS TABELAS 1 E 2
DO
ANEXO
I
DA
LEI
COMPLEMENTAR Nº 016, DE
24 DE AGOSTO DE 2005”.

025/2006

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Lei Complementar

Número: 024/2006/2006

ALTERA AS TABELAS 3 E 6
DO ANEXO I E O ANEXO IV DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 015,
DE 18 DE AGOSTO DE 2005”.

024/2006

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Decretos

Número: 488/06/2005

“NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA PROCEDER AVALIAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA

488/06

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Leis

Número: 1311/2005

“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA
LEI Nº. 544/93, DE 24 DE NOVEMBRO DE
1.993, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO
DE IGUATEMI-MS, ALTERADA PELA LEI Nº
951/2002, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS”.

1311

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Leis

Número: 1310/2005

"DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE IGUATEMI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
”.

1310

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Leis

Número: 1309/2005

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE IGUATEMI - MS PARA O
EXERCÍCIO DE 2006.”

1309

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Leis

Número: 1308/2005

“ALTERA A LEI Nº 509/93, QUE DISPÕE
SOBRE
A
ORGANIZAÇÃO
E
FUNCIONAMENTO
DO
CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”.

1308

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Leis

Número: 1307/2005

“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA
PESSOA
PORTADORA
DE
DEFICIÊNCIA”.

1307

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Leis

Número: 1306/2005

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1306

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Leis

Número: 1305/2005

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1305

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Leis

Número: 1304/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1304

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Leis

Número: 1303/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1303

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Leis

Número: 1302/2005

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

1302

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Leis

Número: 1301/2005

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

1301

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Leis

Número: 1300/2005

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1300

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Leis

Número: 1299/2005

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1299

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Leis

Número: 1298/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1298

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Leis

Número: 1297/2005

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1297

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Leis

Número: 1296/2005

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1296

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Leis

Número: 1295/2005

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER A AQUISIÇÃO
DO IMÓVEL RURAL QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

1295

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Leis

Número: 1294/2005

“DISPÕE
SOBRE
REVERSÃO
DE
PENSÃO DE NATUREZA TEMPORÁRIA
QUE ESPECIFICA”.

1294

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Leis

Número: 1293/2005

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO
DE 2005”.

1293

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Leis

Número: 1292/2005

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1292

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Leis

Número: 1291/2005

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

1291

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Leis

Número: 1290/2005

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
AO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO
DE 2005”.

1290

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Leis

Número: 1289/2005

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1289

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Leis

Número: 1288/2005

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO
ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE
2005”.

1288

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