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Legislação

Filtro

Leis

Número: 997/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

997

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Leis

Número: 996/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

996

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Leis

Número: 995/2003

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

995

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Leis

Número: 994/2003

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

994

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Leis

Número: 993/2003

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

993

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Leis

Número: 992/2003

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

992

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Leis

Número: 991/2003

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO
SUPLEMENTAR
AO
ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO
DE
2003
E

OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
.

991

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Leis

Número: 990/2003

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL
A
PROCEDER
A
AQUISIÇÃO
DO
IMÓVEL
QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS”.

990

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Leis

Número: 989/2003

AUTORIZA
O
PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL A DEIXAR DE PROMOVER A
EXECUÇÃO FISCAL DOS CRÉDITOS QUE
ESPECIFICA

989

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Leis

Número: 988/2003

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A DISTRIBUIR PRÊMIOS COMO FORMA DE
INCENTIVO AO PAGAMENTO DO IPTU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

988

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Leis

Número: 987/2003

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO
PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE
IGUATEMI-MS
E

OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”

987

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Leis

Número: 986/2003

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO
EXERCÍCIO DE 2003 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

986

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Leis

Número: 986/2003

AUTORIZA
O
PODER
EXECUTIVO
MUNICIPAL A DEIXAR DE PROMOVER A
EXECUÇÃO FISCAL DOS CRÉDITOS QUE
ESPECIFICA”.

986

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Leis

Número: 985/2003

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO
NA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 16
A 32 DA LEI MUNICIPAL Nº
522/93, QUE DISCIPLINA O
FUNCIONAMENTO
DO
CONSELHO TUTELAR E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

985

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Leis

Número: 984/2003

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA”.

984

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Leis

Número: 983/2003

UTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA
SIMPLES
DE
IMÓVEL
E

PROVIDÊNCIAS CORRELATA

983

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Leis

Número: 1039/2003

“ALTERA A DENOMINAÇÃO
DA ESCOLA MUNICIPAL QUE
ESPECIFICA”

1039

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Leis

Número: 1038/2003

“ALTERA O VALOR DA AJUDA
DE CUSTAS DE QUE TRATA A
LEI MUNICIPAL Nº 1.010/2003”.

1038

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Leis

Número: 1037/2003

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E
ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO
EXERCÍCIO DE 2003 E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

1037

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Leis

Número: 1036/2003

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL
A
DISPONIBILIZAR
IMÓVEIS PARA EXECUÇÃO DO
PROGRAMA
ESTADUAL
NOVO
HABITAR
E

OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.

1036

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Leis

Número: 1035/2003

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE
CRÉDITO
ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO
ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2003”.

1035

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Leis

Número: 1034/2003

“ALTERA
O
LIMITE
PARA
ABERTURA
DE
CRÉDITOS
SUPLEMENTARES DE QUE TRATA
O ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº
981/2002”.

1034

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Leis

Número: 1033/2003

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA”.

1033

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Leis

Número: 1032/2003

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1032

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Leis

Número: 1031/2003

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1031

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Leis

Número: 1030/2003

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1030

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Leis

Número: 1029/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1029

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Leis

Número: 1028/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

1028

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Leis

Número: 1027/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1027

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Leis

Número: 1026/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1026

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Leis

Número: 1025/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1025

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Leis

Número: 1024/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1024

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Leis

Número: 1023/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1023

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Leis

Número: 1022/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1022

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Leis

Número: 1021/2003

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1021

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Leis

Número: 1020/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1020

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Leis

Número: 1019/2003

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1019

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Leis

Número: 1018/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

1018

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Leis

Número: 1017/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1017

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Leis

Número: 1016/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE
ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.

1016

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