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“CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO”.
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATEMI - MATO GROSSO DO SUL”.
“CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS, FIXA O SALÁRIO-MÍNIMO DA CATEGORIA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.817/2014, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DO DIA 11/12/2014, EDIÇÃO Nº 1.240, P. 11, ONDE LÊ-SE: 02.05.02- FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, LEIA-SE: 02.05.01- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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NA LEI MUNICIPAL Nº 1.815/2014, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DO DIA 21/11/2014, EDIÇÃO Nº 1.226, P. 26, ONDE LÊ-SE: nº 1.387, LEIA-SE: nº 1.266.
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NA LEI MUNICIPAL Nº 1.790/2014, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DO DIA 11/08/2014, Edição nº 1.152, pgs. 19 e 20, onde LÊ-SE: 31 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS/Estado – Decreto nº 10.500, de 28/09/2001 LEIA-SE: 14 – Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – União.
NA LEI MUNICIPAL Nº 1.780/2014, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DO DIA 20/06/2014, Edição nº 1.116, p. 34, onde LÊ-SE: 33.50.42.00 – Auxílios ... R$ 25.000,00 LEIA-SE: 44.50.42.00 – Auxílios ... R$ 25.000,00.
NA LEI MUNICIPAL Nº 1.778/2014, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DO DIA 12/06/2014, Edição nº 1.111, p. 17, onde LÊ-SE: LEI N. 1.178/2014 LEIA-SE: LEI Nº 1.778/2014.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE LOTE URBANO PARA REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MUNICIPAIS EM MANTEREM EM SUA MERENDA ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA E ADEQUADA AOS ALUNOS PORTADORES DE ESTADO OU CONDIÇÃO DE SAÚDE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO LOTE URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO LOTE URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGUATEMI – MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
“ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DE QUE TRATA A LEI Nº 1.747/2013”.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO ÀS APM’S DAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IGUATEMI-MS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA”.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE IGUATEMI - ACINI E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO QUE ESPECIFICA”.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO LOTE URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.370/2007, QUE CRIA O CONSELHO DO FUNDEB”.
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.083/2003”.
“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.031/2003”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DO BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA POR CONCORRÊNCIA, DO TIPO MELHOR OFERTA PÚBLICA OU LANCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2014 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO LOTE URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO LOTE URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO LOTE URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO LOTE URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO LOTE URBANO QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.