Atendendo
as reivindicações dos professores da Rede Municipal de Ensino e do Sindicato
dos Servidores, o prefeito Dr. Lídio Ledesma assinou no último dia 04 o Decreto
nº 2.826/2026, estabelecendo o reajuste de 5,4% sobre o valor do vencimento
inicial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município
de Iguatemi. Esta medida, representa o fiel cumprimento do Piso Nacional da
categoria, fixado pelo Ministério da Educação através da Portaria nº 82, de 29
de janeiro de 2026, após a edição de Medida Provisória pelo Governo Federal
alterando as regras de atualização do piso. O Prefeito Lídio destacou o MEC tem
expedido a Portaria de atualização somente no final do mês de janeiro,
publicada no último dia 30, ou seja, quando a folha de pagamento do mês já
estava fechada, de modo que inicialmente iria conceder a correção somente a
partir de 1º de fevereiro 2026, considerando que a retroação, além de gerar
impactos financeiros, eleva as demandas do Departamento de Recursos Humanos e
Secretaria de Finanças com o lançamento de diferenças salariais e folhas
complementares, porém após reunir com sua equipe achou por bem conferir os
efeitos retroativos, em reconhecimento ao excelente trabalho desempenhado por
esses profissionais. Assim, considerando que o Piso Salarial Profissional
Nacional - PSPN do magistério público da educação básica, para o exercício de
2026, foi estabelecido no valor de R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas
semanais, Iguatemi fixou o valor de R$ 2.565,32 para jornada de 20 horas
semanais, cumprindo integralmente o piso.
Pontuou
ainda que, Iguatemi pagará a Parcela Extra destinada Ministério da Saúde no
último semestre do ano passado para manutenção do Programa de Agente
Comunitários de Saúde-ACS e Agente de Combate às Endemias - ACE diretamente aos
servidores que desempenham essas funções junto à Secretaria Municipal de Saúde,
referente ao exercício de 2025, de acordo com o número de Agentes ACS e ACE
registrado no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação.
Ao longo
dos anos, Administração Municipal, sob a Gestão do Prefeito Lídio Ledesma, vem
acompanhando e cumprindo as diretrizes nacionais no que se refere aos pisos
salariais, concedendo equiparações, reajustes e revisões anuais, valorizando,
desta forma, seus profissionais. Para este ano não foi diferente, ainda que
muitas vezes esses valores possam impactar grandemente as contas públicas, o
cumprimento ao piso nacional das categorias profissionais é de grande
relevância.