Nesta segunda-feira (8) o prefeito de Iguatemi, José Roberto (PSDB), assinou junto ao governo do Estado, através da secretaria estadual de Habitação e das Cidades, o convênio para construção de mais 3.822 unidades habitacionais nos municípios. Iguatemi receberá mais 80 unidades. A solenidade aconteceu no auditório Germano de Barros, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo.

As 3.822 casas garantidas fazem parte do projeto “Meu Lar”, que está inserido no Programa Habitacional “MS Cidadão – Casa da Gente” e consiste na construção de casas para famílias de menor renda. Para edificação destas casas, somando os recursos garantidos através de parcerias entre União, Estado, Município e entidades, serão investidos mais de R$ 62 milhões.

As unidades vieram através do Programa Minha Casa Minha Vida; do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - (FNHIS Estado - setor Público) e Entidades (onde o recurso federal é repassado a associações e estas coordenam e executam a obra e o governo estadual participa com contrapartida financeira), além de unidades garantidas pelo Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH.

Com essa conquista, o governo do Estado comemora a superação da meta inicial, que era de construir 40 mil casas. A garantia das 3.822 moradias que reunidas às unidades que já foram entregues a população, as que estão em fase de construção, aquelas que foram contratadas e as obras já iniciadas, chegam ao número de 40.647 unidades em pouco mais de três anos de governo.

Confira a lista dos municípios contemplados e a quantidade de unidades habitacionais destinadas a cada um deles: Água Cara (100), Amambai (133), Anastácio (60), Anaurilândia (30), Angélica (30), Aquidauana (100), Bataguassú (80),Batayporã (30), Bodoquena (138), Bonito (30), Brasilândia (40), Caarapó (60), Campo Grande (359), Cassilândia (100), Coronel Sapucaia (100), Costa Rica (50), Coxim (50), Deodápolis (30), Douradina (30), Dois Irmãos do Buriti (30), Eldorado(30), Fátima do Sul (30), Glória de Dourados (80), Guia Lopes da Laguna (30), Iguatemi (80), Itaporã (30), Itaquiraí (30), Ivinhema (100), Japorã (30), Jardim (100), Juti (30), Maracaju (115), Miranda (50), Mundo Novo (30), Naviraí (100), Nioaque (50), Nova Alvorada do Sul (79), Nova Andradina (282), Novo Horizonte do Sul (30), Paranaíba (100), Ponta Porã (68), Porto Murtinho (28), Rio Brilhante (360), Rochedo (50), Santa Rita do Pardo (30), São Gabriel do Oeste (50), Sete Quedas (30), Sidrolândia (100), Tacuru (30), Taquarussú (30), Terenos (30) e Vicentina (30).

Convênio FEAS

Cumprindo sua agenda na capita, José Roberto, assinou ainda o repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) para os 78 municípios de Mato Grosso do Sul.

Mato Grosso do Sul foi o quarto Estado do País a fazer o repasse do Fundo Estadual de Assistência Social diretamente aos fundos municipais da mesma área. A transferência fundo a fundo elimina uma série de etapas da relação convenial e simplifica o processo burocrático. “O dinheiro do Estado é repassado direto para o fundo municipal e o prefeito destina o recurso aos programas e ações que foram estabelecidas no setor, que já havia ou outros novos”, explicou o governador.

De acordo com Puccinelli, a Secretaria estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas) faz o convênio de repasse dos recursos para os municípios, que depois prestam contas na destinação do montante. “Com esse repasse, estamos reforçando as parcerias com os municípios e o compromisso com as pessoas que ainda vivem em situação de risco social. Em 2010, também repassaremos mais de R$ 100 milhões para cerca de 60 mil famílias beneficiadas pelo Programa Vale Renda”, avalia.

Para receber o recurso, os gestores municipais devem apresentar um plano de ação aprovado por meio de resolução pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e também deve comprovar a existência e funcionamento do Fundo Municipal e do CMAS. O Plano de Ação deve tratar de ações socioassistenciais para indivíduos e famílias atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras); serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens; implementação dos centros de convivência visando o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Além dos 60 prefeitos, também participaram da solenidade a senadora Marisa Serrano; o deputado federal Geraldo Resende; os deputados estaduais Akira Otsubo, Dione Hashioka, Antônio Carlos Arroyo, Onevan de Matos, Reinaldo Azambuja, Márcio Fernandes e Paulo Corrêa; secretários municipais de assistência social e lideranças classistas.