O prefeito de Iguatemi – José Roberto Arcoverde (PSDB) decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais no Dia Nacional de Mobilização da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul, em protesto contra a queda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).  

Embora a Prefeitura feche a porta para o atendimento ao público, fica ressalvada a atividade em setores considerados como essenciais, tais como os serviços de limpeza pública e os procedimentos na área de saúde.

Segundo o presidente da Assomasul, Beto Pereira, Dia Nacional de Paralisação organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) surgiu da preocupação diante ao anúncio do governo federal de que o FPM de outubro será 10% menor se comparado ao mesmo período do ano passado.

No último dia 10, as 78 prefeituras dividiram apenas R$ 22.372.382,95, mas, de acordo com as previsões de repasse para os dias 20 e 30 deste mês, o bolo total do FPM fechará em R$ 40.274.203,85. Em outubro do ano passado, a transferência do FPM para as contas das prefeituras foi de R$ 44.117.419,87.

Diante da instabilidade econômica, com reflexo negativo principalmente para os pequenos municípios, os prefeitos desconhecem a versão do governo federal de que a crise chegou ao fim.

Para o presidente da Assomasul, o grande gargalo hoje dos municípios é a obrigação de investimento na área de saúde e de educação. “A União e os estados não honram o compromisso com o setor, como obriga a Emenda 29, que determina percentuais de gastos nas três esferas administrativas”, cobra.  

Por lei, os municípios devem investir 15% de sua receita anual em saúde e os Estados 12%, mas a alegação dos prefeitos é que estão aplicando em torno de 20%.  A reclamação é que a União investe apenas entre 6% a 7% no setor, o que para o presidente da Assomasul, representa pouco, já que poderia chegar aos 10% da sua receita anual. “Os municípios são os únicos que injetam e também são os únicos que são punidos caso não honrem seus compromissos”, disse, criticando o fato de não haver pena para os governos federal e estadual.