Visando
diminuir o déficit habitacional e ajudar a população de baixa renda a ter sua
casa própria a Prefeitura de Iguatemi, através da Secretaria de Assistência
Social/Departamento de Habitação, o “Projeto Lote Urbanizado” Jardim dos Eucaliptos
III, contemplou 186 famílias do Município de Iguatemi. A doação dos lotes, teve
como objetivo proporcionar às famílias realizar o sonho da casa própria. No
entanto, essa concessão está condicionada ao cumprimento de prazos
estabelecidos na Lei Municipal n° 2.218/2019.
A
Lei determina o período de dois anos para a conclusão das construções. Sendo prorrogável,
por igual período caso o beneficiário comprove que o atraso não ocorreu por sua
culpa. O projeto Lote Urbanizado teve nova regulamentação publicada na
quarta-feira (01), dispondo de algumas mudanças nas regras e prazos para
qualificar o programa social.
Com
a proximidade do prazo estabelecido para a finalização das obras, verificou-se
que diversos lotes ainda não tiveram suas construções iniciadas, nem receberam
a devida manutenção. Diante disso, as notificações se fazem necessárias para
garantir que o objetivo do programa seja alcançado: oferecer moradia digna
àqueles que aceitaram participar e assumiram o compromisso de construir suas
casas.
A
ação reforça o compromisso do município em garantir que os terrenos sejam
efetivamente utilizados para o propósito ao qual foram destinados, assegurando
que o benefício seja direcionado às famílias que realmente desejam e precisam
dessa oportunidade.