Fonte: E. P. – Ascom
Os contribuintes já podem
emitir as guias de pagamento de alvará para o exercício 2023, posterior a isso já
poderão também retirar os alvarás de funcionamento pelo site da prefeitura www.iguatemi.ms.gov.br,
segundo o chefe do departamento de gestão tributária Sidnei Boscaroli é
importante que os contribuintes não deixem para a última hora, pois os alvarás antigos
vencem já no dia 31 de março. Sidnei explica que no site na aba IPTU on line é
só seguir o passo a passo e emitir a guia.
O alvará de funcionamento é um
documento que autoriza a empresa exercer as suas atividades em determinados locais
de acordo com as normas estabelecidas e deverá ser fixado em lugar visível. As empresas
que prestam serviço ou participam de licitação de órgãos públicos, o alvará
irregular inviabiliza esse tipo de negócio, por ser uma exigência básica para
esses tipos de operações, sem contar que incorrerá a multa e outras medidas
administrativas feitas pela fiscalização local.