Helena Fatima Lopes Fernandes, diretora do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, lotada na Secretaria de Governo do Município de Iguatemi MS, pasta está sob a responsabilidade do Secretário Antonio Biazus, informa que idosos e pessoas com deficiência que moram em Iguatemi – MS, podem procurar o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DEMTRAT) para emitir, gratuitamente, a credencial de estacionamento para vaga especial. Vale lembrar que a credencial é pessoal e intransferível e pode ser utilizada em qualquer veículo, desde que esteja transportando o (a) titular da vaga especial.

De acordo com a Diretora de Educação para o Trânsito, no caso dos idosos, basta que tenham 60 anos completos para solicitar a credencial, já no caso das pessoas com deficiência (PCD) ou mobilidade reduzida, não existe um limite de idade definido, sendo necessário apenas a apresentação de atestado médico, com CID, comprovando a dificuldade de locomoção.

Helena lembra ainda que a validade do documento é de 05 (cinco) anos, mas que existem casos em que a pessoa tenha uma dificuldade de locomoção pontual, durante, por exemplo, o tratamento de uma perna fraturada, gestante, também podem contar com o benefício de estacionamento especial por um prazo determinado em atestado médico e neste caso o prazo é menor.

O Direito é conferido à pessoa com mobilidade reduzida, seja ele condutor ou passageiro.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

Conforme a Coordenadora, para a emissão da credencial, é necessário que o cidadão (a) procure o departamento de Trânsito, sediado na Prefeitura Municipal, localizada na Rua Laudelino Peixoto Nº 871 – Centro, portando os seguintes documentos:

•        Cópia do documento pessoal com foto (RG, CPF ou CNH);

•        Comprovante de residência;

•        No caso dos PCD (pessoa com Deficiência) ou mobilidade reduzida, é necessário também anexar o laudo médico com número do CID e período necessário especificando deficiência de locomoção.

Com estes documentos em mãos é iniciado o processo de emissão da credencial, que para os idosos é emitido na hora e no caso dos PCD é enviado para apuração técnica para posterior impressão.

O prazo máximo de vencimento do cartão é de 05 (cinco) anos, por isso é importante que as pessoas que já tem esse benefício, se atentem para as datas e, se necessário, procurem o Departamento de Trânsito para atualizar o documento.

VAGAS ESPECIAIS

A vaga especial é um direito assegurado por Lei Federal com uso regulamentado por Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que determina que 5% (cinco por cento) do total de vagas do estacionamento regulamentado sejam destinadas a idosos e 2%(dois porcento) a portadores de deficiência. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o uso de vaga especial, sem credencial, é infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 293,47 (Duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos) e 07 (sete) pontos na Carteira Nacional de Habilitação e remoção do veículo.