Dr. Lídio Ledesma cumpre compromisso assumido com o Sindicato dos Servidores - Sindimig
Uma
das medidas mais esperadas pelo funcionalismo público de Iguatemi começa a
valer a partir deste mês de janeiro. Os servidores do município entram em 2022
com o retorno do percentual de 4,52% aos seus vencimentos-base, que havia sido
concedido a título de reajuste anual em março de 2021.
Na
ocasião, o Prefeito Lídio, juntamente com sua equipe de Gestão, mesmo diante
das vedações impostas pela Lei Complementar nº 173/2020, que estabeleceu
medidas de enfrentamento à Pandemia da COVID-19, entenderam que era possível
conceder a revisão geral anual garantida aos servidores públicos pela
Constituição Federal, o que foi levado a efeito através da Lei Complementar nº
107/2021.
Ocorre
que, no mês de maio de 2021, o Tribunal de Contas e o Ministério Público
Estadual, em conjunto, recomendaram a imediata interrupção dos pagamentos,
mesmo aos municípios que haviam concedido apenas a reposição inflacionária,
como é o caso de Iguatemi.
Diante
disso, mesmo contrariado e solidário aos servidores, porém ciente das
cominações legais, o Prefeito Dr. Lídio acatou a recomendação e suspendeu a
revisão geral a partir de 1º de julho de 2021, sob o compromisso de retomar os
pagamentos a partir de 1º de janeiro de 2022, e assim foi feito.
REAJUSTE PARA 2022:
Além
disso, Lídio Ledesma já anunciou ao SINDIMIG, após reunião com a sua diretoria,
que pretende conceder em 2022, além da reposição inflacionária, um percentual
de valorização, de “ganho real” nos vencimentos, a ser fixado na data-base de
março de 2022. Serão aproximadamente 620 servidores do Poder Executivo
beneficiados por essas medidas, que valerão para efetivos e contratados
integrantes da administração direta, assim como para os servidores ocupantes
dos cargos em comissão. Os servidores públicos cedidos com ônus, também são
beneficiados.
“Essas
projeções respeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e acompanham os
índices prudenciais, além de cumprir um compromisso que assumimos com o
funcionalismo”, explicou o prefeito Dr. Lídio.