Fiscais sanitários lotados no
Departamento de Vigilância Sanitária de Iguatemi/MS, cumprindo determinação do
MM. Juiz corregedor do estabelecimento prisional de Iguatemi/MS, realizaram na
tarde do dia 27/07/2021 vistoria nas carceragens da cadeia pública municipal.
A vistoria foi acompanhada pelo
Delegado de Polícia – Dr. Felipe -, o qual colaborou de forma espontânea com o
ato de fiscalização.
A finalidade da vistoria na cadeia
pública municipal, foi a de apurar as condições sanitárias e higiênicas daquele
estabelecimento penal.
O Departamento de Vigilância Sanitária
entregou na manhã desta quarta – feira (28/07/2021) o relatório sanitário
instruído com fotos da cadeia municipal.
A fiscalização faz parte de
providências impostas pelo Juízo da Vara única de Iguatemi/MS, com objetivo de
instruir o Pedido de Providências requerido pelo delegado titular do
estabelecimento penal, com vistas a analisar a necessidade de interdição da
cadeia pública municipal.
A situação estrutural da cadeia pública
está comprometida, devido aos danos sofridos em seus pilares de sustentação,
reboco em processo de degradação, deslocando-se das paredes, comprometendo
assim o concreto e levando a exposição das vigas de aço que, por sua vez,
acabam por oxidar.
Apresenta ainda, contra piso
aparentemente oco, o que pode ter sido causado pela infiltração de água,
situação que pode facilitar a fuga de presos, bem como facilitar que objetos
sejam escondidos, tais como, celulares, facas, barras de ferro, dentre
outros.
Diante da situação, a justiça
determinou a interdição cautelar de ingresso de novos presos na ala interna da
Delegacia de Polícia Civil de Iguatemi/MS.
O Processo de Pedido de Providências
está em trâmite, e pode ser acessado no E-saj do TJ/MS, através do nº.
0000748-82.2021.8.12.0035.