Prefeito Lídio Ledesma fez o anúncio na manhã desta quarta-feira em Iguatemi
O prefeito municipal Dr. Lídio Ledesma publicou
decreto municipal no último dia 25 de março que altera os prazos de vencimentos
para alguns tributos municipais. De acordo com o texto, ficam prorrogados até o
dia 30 de junho, o prazo de vencimento dos alvarás de renovação de
funcionamento, exploração de atividades em logradouros públicos e de fiscalização
sanitária para o exercício de 2021.
O decreto também trata da prorrogação para pagamentos
de impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU e a Taxa de
Serviços de Coleta e Remoção de Lixo. Nestes impostos a primeira parcela ou
parcela única está definida para 10 de agosto.
De acordo com o prefeito, “Considerando que o
município não pode isentar esses tributos por estar sujeito ás sansões por
renúncia de receita, temos o objetivo de proporcionar mais prazo até que a
atividade econômica do município retome a regularidade e os contribuintes
tenham melhores condições para quitar esses tributos obrigatórios, além da redução
dos impactos sociais e econômicos causados pela pandemia do Covid-19”.