Audiência Pública foi realizada pela Secretaria Municipal de Finanças
A Prefeitura de Iguatemi, através da Secretaria Municipal de Finanças, realizou
Audiência Pública relativa ao 1º Semestre de 2017, de acordo com a Lei de
Responsabilidade Fiscal. O evento aconteceu na Câmara Municipal de Iguatemi, na
manhã desta sexta-feira dia 28, sob a responsabilidade do Secretário Municipal
de Planejamento e Finanças Sergio Marques da Silva.
A
audiência Pública, visa trazer ao conhecimento da sociedade a forma como o
Poder Executivo está gerindo o dinheiro público. Como o próprio nome sugere, demonstrar
o alcance das metas fiscais traçadas pelo Executivo, que planejadas, devem ser
cumpridas. Mas, não podemos esquecer, que, durante um exercício financeiro
muitas adversidades podem ocorrer, dentre elas, uma arrecadação menor do que
prevista.
Mesmo
com o período de recessão, que atravessa o País e, consequentemente os
Municípios, foram aplicados R$ 3.893.425,18 um percentual de 24,98%, com
despesas no serviço público de saúde. Portanto 9,98% acima do valor mínimo
constitucional que é de 15%, e R$ 4.753.866,21 um percentual de 30,51%, nas
despesas com educação, em que o valor mínimo é de 25%, 5,51% acima do valor
mínimo.
Esta
audiência teve como objetivo abordar, de forma resumida, alguns aspectos
considerados mais relevantes da execução orçamentária e financeira no 1º
semestre de 2017. Ao longo da apresentação, elementos foram mostrados, pelo
Secretário, para melhor compreensão dos quadros e tabelas da Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF.
Participaram
do evento, o presidente da Câmara Jesus Milane de Santana, a Vereadora Rose Boscariolli e
a Vereadora Miriam Krenczinski. Presentes, também, a Secretária de Governo Ivoni Nabhan Pelegrinelli, o
Controlador Municipal Wesler Candido da Silva, Secretário de Obras Ednelson
Pelegrinelli, Secretária de Educação Suzana Trevizan, Secretária de Assistência
Social Chrislayne Martins, Secretária de Administração Kely Maccari, o
Procurador Jurídico Municipal Atinoel Cardoso, o Diretor de Imprensa Renato
Souza e funcionários da Secretaria Municipal de Finanças. A Prefeita Patrícia Nelli Margatto, em viagem, não esteve presente.
A
obrigatoriedade da realização da audiência pública vem descrita no art. 9º,
parágrafo quarto da Lei de Responsabilidade Fiscal. A população poderá
acompanhar e obter todas as informações, através do Portal Transparência da
Prefeitura Municipal de Iguatemi.